Poder Constituinte

Poder Constituinte

Criar, garantir ou eliminar uma Constituição
O titular do poder constituinte é o povo
1. Art. 12 da CF
2. Para Sieyes o titular é a nação
Hiato constitucional
Poder Constituinte Originário
1. Inicial, inaugural, genuino, 1ºgrau
  1. Instaura uma nova ordem jurídica
2. Poder constituinte Histórico
3. Poder constituinte revolucionário
4. Por outorga ou assembleia nacional
5. Poder Constituinte derivado Reformador
  1. Instituído, constituído, secundário, 2ºgrau, remanescente
    1. Competência reformadora
      1. Tem a capacidade de modificar a CF
        Por um procedimento especifico estabelecido pelo originário
        Sem que haja uma verdadeira revolução
        Emenda constitucional
6. Poder Constituinte Decorrente
  1. Estrutura a constituição dos estados-membros
    1. auto-organização
      1. Art 25 CF
        Limites Art. 34
        Limites explíctos vedatórios Art19, 35, 150, 152 CF
        Limites explícitos mandatórios
        Limites inrentes
        Vedam a posssibilidade de invasão de competência
        Limites decorrentes
        Art 1 III, Art 5º II, Art 37º
    2. ADCT Artº11 extensiveis
      1. Distrito federal
        Verifica-se a manifestação do PCDD
7. Poder Constituinte derivado revisor
  1. Art 3º ADCT
    1. Eficácia Exaurida - aplicabilidad esgotada
8. Poder constituinte difuso
  1. Mutação constitucional
Poder constituinte supranacional
1. Cidadania universal
Recepção
Principio da contempraneidade
Repristinação
Desconstitucionalização
Recepção material de normas constitucionais
Poder constituinte e direito adquirido

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Descripción

Resumen del Recurso

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	Creado por carlos guilherme severino hace alrededor de 9 años