Poder Constituinte

Constituição
1. atualizar / elaborar
  1. supressão
  2. acrecismo
Originário
1. elaboração de nova constituiçao
2. acima do ordenamento juridico
3. Histórico
  1. 1ª Constituição
4. Revolucionário
  1. Nova Const
    1. golpe de estado
      1. exercicio do P.C usurpado pelo governante
    2. Inssurreição
      1. P.C exercido por um grupo externo ao governante
5. Transicional
  1. transição de constituição
    1. Const. de 1988
6. Espécie
  1. Material
    1. Escolha do Conteudo
  2. Formal
    1. Formalização do conteúdo
7. Caracteristícas
  1. Inicial
    1. Inicia o ordenamento
  2. Autonomo
    1. escolhe a ideia de direito
  3. Incondicionado
    1. nao se submete a nenhuma condição
  4. Poder Constituinte
    1. Permanente
      1. não de esgota com seu exercicio
    2. Inalienável
      1. A titularidade do poder é da nação
Decorrente
1. Const. dos estados - membros
  1. fundamentar na CF
2. Principio da Simetria
  1. deve seguir o modelo traçado na CF
3. LImites Constitucionais
  1. Sensíveis
    1. Intervençao federal
      1. um ente pode intervir em outro
  2. Extensiveis
    1. Normas da organizaçao da União que se estnde ais estados - menbros
  3. Estabelecidas
    1. Expressas
      1. Regras mandatórias
      2. Regras Vedatórias
    2. Implicitas
      1. devem ser interpretadas
      2. atribui competência a outro ente da federação
Derivado
1. Revisor
  1. Revisão constitucional
  2. Excepcional
  3. Não pode haver se nao houver reforma
2. Reformador
  1. Reforma a Constituição
  2. texto pontual
  3. Limitações
    1. Temporais
      1. determinado periodo de tempo
      2. dar estabilidade
    2. Circunstânciais
      1. Situações especificas
      2. intervenção federal
      3. estado de defesa
      4. estado de sitio
    3. Materiais ou Substânciais
      1. Clausula Petrea Expressa
        Forma federativa do Estado
        Separação dos poderes
        Voto
        direitos e garantias individuais
      2. Implicitas
        Direitos sociais
        Limitação ao poder reformador
        dupla revisãp
        Sistema presidencialista e forma republicana de governo
    4. Formais
      1. Subjetivas
        1º legitimado
        Presidente da República
        Propõe leis e emendas
        Não participa de nenhuma outra etapa
        2º legitimado
        1/3 da camara de deputados
        1/3 do Senado
        3º legitimado
        Assembléias legislativas
        deverá ser proposta por mais de 50%
        maioria relativa
        a iniciativa popular esta prevista apenas para lei
      2. Objetivas
        procedimento especial
        quorum especial
        discussão e votação no plenário
        2 turnos em cada casa
        3/5 dos votos de cada casa
        aprovada
        promulgação
        Mesa da Camara de Deputados
        Mesa do Senado Federal

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Descripción

Resumen del Recurso

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	Creado por Dani Savaris hace alrededor de 9 años