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CÓDIGO PENAL - Parte Especial
Descripción
Código Penal - PARTE ESPECIAL DOS ARTIGOS 235 A 361.
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violacao dos direitos
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Mapa Mental por
mfsousa maria
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mfsousa maria
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Resumen del Recurso
CÓDIGO PENAL - Parte Especial
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
Capítulo I - Dos crimes contra o casamento
Capítulo II - Dos crimes contra o estado de aflição
Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar
Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela.
TÍTULO VIII - DO CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Capítulo I - Dos crimes de perigo comum
Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outro serviços públicos.
Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública
TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Capítulo I - Da moeda falsa
Capítulo II - Da falsidade de título e outros papéis públicos.
Capítulo III - Da falsidade documental
Capítulo IV - De outras falsidades
Capítulo V - Das fraudes em certames de interesse público
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Capítulo II - Dos crimes praticados por particular a administração em geral
Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a dministração pública estrangeria
Capítulo II-B - Dos crimes em licitações e contratos administrativos
Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça
Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas
TÍTULO XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito
Capítulo I - Dos crimes contra a soberania nacional
Capítulo II - Dos crimes contra as instituições democráticas
Capítulo III - Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
Capítulo IV - Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
Capítulo V - (VETADO)
Capítulo VI - Disposições comuns
DISPOSIÇÕES FINAIS
DOS ARTIGOS 235 A 361.
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