Compet. STJ

Descripción

Compet. privativas do STJ
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Resumen del Recurso

Compet. STJ
  1. concessão de exequatur às cartas rogatórias
    1. HOMOL. SENT. ESTRANG.
      1. MAND. INJNÇ.
        1. NORMA for atribuição de órgão, entidade ou autoridade FEDERAL (ADM DIR/IND)
          1. EXECEÇÃO: compet. do STF, Just. Militar, Eleit. Trab. da Fed.
        2. RECLAMAÇÃO
          1. para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
          2. Revisões. Crim. Ações Rescis. seus julgados
            1. CONFLITOS
              1. ATRIB.
                1. Jud. (de um Est) x ADM (outro Est./DF/Uni.)
                  1. Autorid. ADM x Jud da União
                  2. COMPET.
                    1. QLQ TRIBUNAIS
                      1. Ressalvados
                        1. juízes vinculados a tribunais diversos
                          1. tribunal e juízes a ele não vinculados
                    2. Habeas Corpus coator/paciente
                      1. Resalv. compet. da Just. Eleit.
                      2. MS e HD
                        1. CONTRA PROP. STJ
                          1. Comandantes MAR/EXER/AERO.
                            1. Min. Estado
                            2. Crimes de RESP.
                              1. Membro MPU (atuem no STJ
                                1. Membros TRF, TRE e TRT
                                  1. Membros dos TCE/.DF) e TCM
                                    1. desembargadores
                                    2. Nos Crimes COMUNS
                                      1. Governadores
                                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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