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COMPET. STF julgar, em recurso ordinário
Descripción
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre COMPET. STF julgar, em recurso ordinário, creado por Batista Junior el 01/04/2023.
Sin etiquetas
stj
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Batista Junior
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Creado por
Batista Junior
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Resumen del Recurso
COMPET. STF julgar, em recurso ordinário
habeas corpus DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
MANDAD. SEGU. DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
causas em que forem PARTES
Estado ESTRANG. ou organismo INTERNAC.
MUNICÍPIO ou PESSOA residente ou domiciliada no País;
X
Recurso Especial
CAUSAS decididas em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
quando a DEC. RECORRIDA
CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
julgar VÁLIDO ato de governo local contestado em face de lei federal
der a lei federal INTERPRETAÇÃO divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
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