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COMPET. STF julgar, em recurso ordinário

Descripción

Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre COMPET. STF julgar, em recurso ordinário, creado por Batista Junior el 01/04/2023.
Batista Junior
Mapa Mental por Batista Junior, actualizado hace más de 1 año
Batista Junior
Creado por Batista Junior hace más de 1 año
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Resumen del Recurso

COMPET. STF julgar, em recurso ordinário
  1. habeas corpus DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
    1. TRF's
      1. TJ's
        1. TJDFT
        2. MANDAD. SEGU. DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
          1. TRF's
            1. TJ's
              1. TJDFT
              2. causas em que forem PARTES
                1. Estado ESTRANG. ou organismo INTERNAC.
                  1. MUNICÍPIO ou PESSOA residente ou domiciliada no País;
                    1. X
                    2. Recurso Especial
                      1. CAUSAS decididas em única ou última instância pelos
                        1. TRF's
                          1. TJ's
                            1. TJDFT
                              1. quando a DEC. RECORRIDA
                                1. CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
                                  1. julgar VÁLIDO ato de governo local contestado em face de lei federal
                                    1. der a lei federal INTERPRETAÇÃO divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
                                Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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