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ENTIDADE
Descripción
Técnico Dir Adm Mapa Mental sobre ENTIDADE, creado por a b el 25/07/2024.
Sin etiquetas
entidade
dir adm
técnico
Mapa Mental por
a b
, actualizado hace 4 meses
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Creado por
a b
hace 4 meses
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Resumen del Recurso
ENTIDADE
A unidade de de personalidade jurídica
o ente pode, em nome próprio, adquirir direitos e contrair obrigações
PJ
Direitos
Obrigações
Juízo - capacidade processual
Patrimônio - bens, dívidas
Entidade Política
Adm Direta
União
Estados
DF
Municípios
Auto-organização = organização dos Poderes (E, L, J)
autogoverno = capacidade de legislar ("inovar" direitos/obrigações)
autoadminstração = prestar serviços (saúde, educação, etc.)
possui autonomia plena
pessoas jurídicas de direito público que recebem suas atribuições diretamente da Constituição
Entidade Administrativa
Adm Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
capacidade de autoadministração
capacidade adm específica
não tem capacidade legislativa
criadas pelas entidades políticas para exercer parte de sua capacidade de autoadministração
Portanto
Entidade política
cria entidade adm
atuação em área especifica (especificação)
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