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Filiação - Continuação
Descripción
Doc. 11
Sin etiquetas
direito das famílias crianças e adolescentes
direito
Mapa Mental por
Sodry Hellen Xaviel Lopes
, actualizado hace alrededor de 1 mes
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Creado por
Sodry Hellen Xaviel Lopes
hace alrededor de 1 mes
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Resumen del Recurso
Filiação - Continuação
1º Reprodução Assistida
Concepção Homóloga
Utiliza gametas do próprio casal. Inclui manipulação in vitro e, após, o embrião é implantado.
Concepção Heteróloga
Envolve material de um doador externo. O marido precisa consentir, e o vínculo de filiação é irrevogável, como na adoção.
Embriões Excedentários
São os embriões não implantados e mantidos congelados. Após três anos, podem ser usados para pesquisa científica com consentimento dos doadores.
2º Filiação Socioafetiva
Baseia-se na relação de afeto, independendo de laços biológicos.
Reconhecimento espontâneo, como na "adoção à brasileira", é irrevogável.
A paternidade socioafetiva proporciona direitos e deveres iguais à filiação biológica.
3º Filiação Homoparental
Casais homoafetivos podem utilizar reprodução assistida ou adotar.
A Resolução CFM 2.320/2022 permite a gestação compartilhada entre mulheres.
4º Reconhecimento da Filiação
Voluntário
Em casamento, presume-se a paternidade; fora do casamento, é preciso reconhecimento formal.
Formas de Reconhecimento
Pode ser feito em cartório, por escritura pública, testamento, ou em juízo.
Consentimento
Para filhos maiores de 18 anos, é necessário consentimento; para menores, o reconhecimento depende do consentimento da mãe.
Prazo para Impugnação
Filho tem até 4 anos após a maioridade para contestar o reconhecimento, mas o direito é imprescritível, segundo o ECA.
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