Dispêndios Públicos

sentido amplo
1. dispêndios orçamentários (stricto sensu)
  1. presente na LOA
    1. possibilitando a accountability vertical
2. dispêndios extraorçamentários
  1. Erário apenas devedor de curto prazo
stricto sensu
1. despesa orçamentária
  1. classificação institucional (ou departamental ou administrativa)
    1. qual órgão ou entidade responsável pelo gasto
  2. classificação funcional
    1. qual a função do gasto
  3. classificação programática
    1. qual o problema a ser resolvido
    2. instrumentos de programação (ações orçamentárias)
      1. projetos
        inovação
        limitado no tempo
      2. atividades
        manutenção/reposição
        contínuo e permanente
    3. operações especiais (operações orçamentárias)
      1. não contribuem para manutenção do governo
      2. não acarretam produto
      3. ex: transferências unilaterais, pagamento de inativos...
  4. classificação econômica (legal)
    1. despesa corrente
      1. manutenção do governo
      2. Despesas de custeio
      3. Transferências correntes
    2. despesa de capital
      1. expansão do governo
      2. Investimentos
      3. Inversões financeiras
      4. Transferências de capital
    3. gastou em que
Estágios da despesa orçamentária
1. 1. Autorização (fixação)
2. 2. Empenho
  1. ordinário
    1. valor exato
    2. única parcela
  2. global
    1. valor exato
    2. várias parcelas
  3. por estimativa
    1. valor variável
3. 3. Liquidação
4. 4. Pagamento

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Descripción

Resumen del Recurso

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