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Direito Constitucional
Descripción
Mapas Mentais de Direito constitucional para concurso
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concurso público
Mapa Mental por
Flavio Negromonte
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Flavio Negromonte
hace casi 9 años
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Resumen del Recurso
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Cap I - dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
Princípio da ISONOMIA ou IGUALDADE
Caput do artigo 5º e no Art 1º do artigo 5º
Todos são iguais perante a lei. - SE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO IGUALITÁRIA. Situações diferentes direitos diferentes
A Lei pode fazer diferenças para preservar a ISONOMIA
RESALVAS:
Artigo 5º I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos ternos desta constituição
Aposentadoria: Mulher se aposenta mais cedo
Licença maternidade (120 dias) e licença Paternidade (5 dias)
Titulação de direitos Fundamentais
Cap art 5º - Brasileiros e estrangeiros residentes no País
Estrangeiros em trânsito ► STF
Inciso II: Princípio da legalidade
o que não é proibido é permitido
III:
IV: Livre manifestação de pensamentos
Não é direito absoluto
Não posso fazer apologia a crime
É vedado o anonimato
Pode usar mascaras, mas retirar quando solicitado por autoridade
Cap II - Dos direitos sociais (art 6º ao 11º)
Cap III Dos direitos de nacionalidade (Art 12 e 13)
Cap V - Dos partidos políticos (Art 17)
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