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450191
NACIONALIDADE
Descripción
Mapa mental dos artigos 12 e 13 da Constituição Federal
Sin etiquetas
direito constitucional
direito constitucional
Mapa Mental por
Débora Corsi
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Débora Corsi
hace casi 11 años
24
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Resumen del Recurso
NACIONALIDADE
NATO
nascido no BR
pai/mãe a serviço do BR
pai/mãe BR - embaixada ou aqui residam (optam)
Cargos privativos - art. 12, §3, CR
Ministros: STF e Estado da Defesa
Presidentes: República, Senado, Câmara Dep.
Diplomatas
Oficial da Forças Armandas
NATURALIZADO
estrangeiros - país de língua portuguesa
residentes mais de 1 ano - ininterruptos + idoneidade moral
estrangeiros: residam BR + 15 anos (ininterruptos)
Perda da Nacionalidade
Cancelamento naturalizadação - sentença judicial
Adquirir outra nacionalidade
EXCEÇÕES
Reconhecimento de nac estrangeira originária
Imposição para residencia estrangeiro
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