4876201
Descripción
Mapa Mental por Aline Sampaio Cotrim do Nascimento, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
hace más de 8 años
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Direito Civil
- O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law
- Origem romano-germânica
- Fonte principal é a
Lei
- Etimologicamente a palavra Lei deriva do
verbo latino legere que significa ler.
- Características da Lei
- Escrita
- Geral
- Abrange todos os casos que se enquadrem em sua tipicidade
- Abrange todos os casos que se enquadrem em sua tipicidade
- Imperativa
- Impõe um dever
- Impõe um dever
- Permanente
- Produzirá efeitos até ser revogada ou perder eficácia
- Produzirá efeitos até ser revogada ou perder eficácia
- Poder Competente
- Emanando do poder competente, a lei ganha legitimidade para imperar. Isto é, deve respeitar o processo
legal de elaboração e ser originária do poder estatal competente para elaborá-la, que é, em regra, o Poder
Legislativo.
- Emanando do poder competente, a lei ganha legitimidade para imperar. Isto é, deve respeitar o processo
legal de elaboração e ser originária do poder estatal competente para elaborá-la, que é, em regra, o Poder
Legislativo.
- Autorizante
- Sempre traz uma permissão ou uma proibição de conduta
- Sempre traz uma permissão ou uma proibição de conduta
- Escrita
- Etimologicamente a palavra Lei deriva do
verbo latino legere que significa ler.
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