Direito Internacional

Direito Público
1. Sociedade internacional
  1. Anárquica e horizontal
  2. Composta por Estados e Organizações Internacionais
2. Em caso de necessidade, Estados julgados por Cortes Supraestatais
3. Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional
4. Sujeitos
  1. Entes dotados de capacidade jurídica no âmbito internacional
    1. Ex.: Estados, OI's interestatais e indívíduos
5. Diferença reside no objeto de estudo
Direito Privado
1. Trata de relações entre particulares com o direito aplicável
  1. Estabelece contratos entre empresas ou soluções de conflitos sem a presença do Estado
3. Atores
  1. Todos aqueles que participam de relações políticas e jurídicas internacionais
  2. Possui voz no âmbito internacional
  3. Ex.: multinacionais, ONG's e entes subestatais
Princípios
1. Igualdade soberana
  1. Comunidade internacional inspirada na comunidade de indivíduos iguais perante a lei
  2. Respeito entre os Estados
2. Autonomia
  1. Capacidade do Estado governar de acordo com seus próprios interesses
3. Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados
  1. Não-interferência por parte de um Estado nos demais
  2. Estados são interdependentes
4. Interdição de recursos à força e solução pacífica de controvérsias
  1. Devem resolver seus litígios de forma pacífica
    1. Legítimas defesa
    2. Segurança coletiva
5. Cooperação Internacional
  1. Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns
6. Proteção dos Direitos Humanos
  1. Devem buscar a proteção dos direitos humanos como um valor comum a todos
7. Proteção internacional da pessoa humana
  1. É superior aos demais princípios inerentes à proteção do Estado
    1. Em casos extremos, pode haver desconsideração do princípio da soberania e da não-ingerência
8. Pacta Sunt Servanda
  1. Aquilo que possui pacto deve ser cumprido
9. Não indiferença
  1. Direito Internacional Público
    1. Possibilidade de intervenção quando houver violação dos direitos humanos

Siguiente

Direito Internacional

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Isadora Bianchini Balan hace más de 8 años