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FONTES DO D.PENAL

Descripción

PENAL
Antonio Huber
Mapa Mental por Antonio Huber, actualizado hace más de 1 año
Antonio Huber
Creado por Antonio Huber hace más de 8 años
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Resumen del Recurso

FONTES DO D.PENAL
  1. Fontes Materais
    1. Fontes formais
      1. Espécie de leis Penais
        1. Incriminadoras
          1. não incriminadoras
            1. explicativas e permissivas
          2. Características da lei Penal
            1. Imperativas Gerais Impessoais Exclusivas Aplicáveis Abstratas
            2. Complementação da lei Penal
              1. Norma em BRANCO em sentido AMPLO
                1. Norma em Branco em sentido ESTRITO
                2. Fontes Formais MEDIATAS
                  1. COSTUME
                    1. PRINCÍPIOS DA
                      1. INSIGNIFICÂNCIA
                        1. ALTERIDADE
                          1. CONFIANÇA
                            1. OUTROS PRINCÍPIOS
                              1. ADEQUAÇÃO SOCIAL
                                1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
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