2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS DO PROCESSO

I - O DEVIDO PROCESSO LEGAL
1. I.I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO
  1. A) IDÉIA. SÉCULO XI - ÉDITO DE CONRADO II - DECRETO FEUDAL ALEMÃO. - 1º VEZ O IMPERADOR ESTAVA SUJEITO ÀS "LEIS DO IMPÉRIO"
  2. B) A MAGNA CARTA DE 1215. INSPIRADA NO ÉDITO, REI JOHN E SEUS BARÕES - SUBMISSÃO DO REI À "LAW OF THE LAND" DIREITO DA TERRA. DOS PARES.
  3. C) EXPRESSÃO DO SÉC. XIV " DUE PROCESS OF LAW" - EDUARDO III. SEM ALTERAÇÃO ATÉ HOJE. CLÁUSULA GERAL
    1. SINÔNIMOS. TRADUÇÃO DE "DUE"
      1. A) DEVIDO PROCESSO LEGAL - PORTUGUÊS
      2. B) DEVIDO PROCESSO JUSTO - ITALIANO
      3. C) FAIR TRAIL - PROCEDIMENTO DEVIDO - EUA
2. I.II - LEGAL - ADJETIVO REFERENTE A "DIREITO". NÃO SE RESUME NO MOMENTO ATUAL APENAS À LEI, MAS AO DIREITO E À CONSTITUIÇÃO - DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL - DESLOCAMENTO DO EIXO CENTRAL
3. I.III. DEVIDO - CONCEITO INDETERMINADO. EVOLUÇÃO E CONSTRUÇÃO - CLÁUSULA ABERTA CONTRA ABUSO DE PODER. PRINCÍPIOS E REGRAS Q COMPÕEM UM CONTEÚDO MÍNIMO. PROIBIÇÃO DE RETROCESSO. CONTINUA ABERTO. NÃO SE ESVAZIA. ETERNO PROGRESSO
  1. A) CONTRADITÓRIO A AMPLA DEFESA = PARITÁRIO
  2. B) TRATAMENTO PARITÁRIO ÀS PARTES = PARITÁRIO
  3. C) PROIBIÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. LEAL
  4. D) PUBLICIDADE = PÚBLICO
  5. E) MOTIVAÇÃO
  6. F) DURAÇÃO RAZOÁVEL = TEMPESTIVO
  7. OBSERVAÇÃO: ALÉM DE DEVER SER ADEQUADO, LEAL E EFETIVO
4. I.IV - PROCESSO. - CONCEITO DA TEORIA DA NORMA, MEIO DE PRODUÇÃO DE NORMAS NO CAMPO JURISDICIONAL CIVIL.
  1. A) O DEVIDO PROCESSO LEGAL NEGOCIAL OU PRIVADO - DECORRENTE DO DIREITO DE AUTO-REGRAMENTO DA VONTADE. APLICA-SE NA FASE PRÉ NEGOCIAL E EXECUTÓRIA EX. VINCULAÇÃO DA OFERTA,SUSPENSÕES EM CLUBES RECREATIVOS, EXCLUSÕES DE ASSOCIAÇÕES, MULTAS EM CONDOMÍNIOS, ETC
    1. 1º CASO A SER INCLUSO COMO EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. V. ART. 57. CC.
      1. EXCLUSÃO DE ASSOCIAÇÃO: JUSTA CAUSA + DIREITO DE DEFESA E RECURSO + ESTATUTO
5. I.V - AS DUAS DIMENSÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
  1. A) FORMAL/PROCESSUAL OU PROCEDIMENTAL: GARANTIA DE DIRETIROS RELACIONADAS À "VALIDADE DO PROCESSO" ALÉM DE SER FONTE DELAS - CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO, PUBLICIDADE
  2. B) MATERIAL/SUBSTANCIAL/SUBSTANTIVO
    1. B.1) EUA - SURGIU E SERVE COMO FONTE DE DIREITOS MATERIAS. PECULIARIDADE EM RAZÃO DO SISTEMA COMMON LAW E AUSÊNCIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS. CONQUISTA C O TEMPO.
    2. B.2) BRASIL: - FONTE CONSTITUCIONAL DE DEVERES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - STF. QUESTÃO CULTURAL. EXTENSO ROL DE DIREITOS E GARANTIAS(+ DO MUNDO) ALÉM DE SER NÃO TAXATIVO PELA PRÓPRIA CF/88
II - CONTRADITÓRIO
1. II.I - DIMENSÃO FORMAL: DIREITO DE SER OUVIDO. DIREITO DE PARTICIPAR DA PRODUÇÃO DA NORMA.
2. II.II - DIMENSÃO MATERIAL: DIREITO DE ACESSO A INSTRUMENTOS Q PERMITAM A IMFLUÊNCIA NA DECISÃO. NÃO BASTA O DIREITO À ARGUMENTAÇÃO, DEVE HAVER PARTICIPAÇÃO.
3. OBS: A AMPLA DEFESA NADA MAIS É DO QUE A DIMENSÃO MATERIAL DO CONTRADITÓRIO
4. OBS.2: AS DECISÕES LIMINARES SÃO MITIGAÇÕES AO CONTRADITÓRIO EM RAZÃO DA EFETIVIDADE. SÃO CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DA PROVISORIEDADE.
5. OBS.3: O CONTRADITÓRIO E AS QUESTÕS DE ORDEM PÚBLICA. O MAGISTRADO PODE RECONHECER DE OFÍCIO, MAS DEVE EM NOME DO CONTRADITÓRIO ABRIR VISTA SEMPRE PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM - PRESCRIÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, INCOMPETÊNCIA, ETC
III - PUBLICIDADE. O PROCESSO PARA SER DEVIDO N PODE SER SECRETO. HÁ DUAS DIMENSÕES
1. III.I. DIMENSÃO INTERNA - PARA AS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO.
2. III.II - DIMENSÃO EXTERNA - PARA TERCEIROS. CONTROLE PÚBLICO DAS DECISÕES
3. OBS.1 - CNJ E A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO PÚBLICO DE JUÍZES.
4. OBS.2 A PUBLICIDADE PODE SOFRER RESTRIÇÕES PARA PRESERVAR A INTIMIDADE E O INTERESSE PÚBLICO - É MITIGAÇÃO.
5. OBS.3 RESOLUÇÃO 121/2010. REGULA O PROCESSO ELETRÔNICO. LER
6. OBS.4 . A TRANSMISSÃO DOS JULGAMENTOS DO STF AO VIVO NO BRASIL - POPULISMO JUDICIAL - "VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA"
IV - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONCEITO INDETERMINADO - APLICADO AO CASO CONCRETO. A EC 45/04
1. OBS: CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO
  1. COMPLEXIDADE DA CAUSA
  2. INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
  3. COMPORTAMENTO DAS PARTES
  4. COMPORTAMENTO DO JUIZ
2. OBS: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO
  1. CF: ART. 93, II, "e". NÃO PROMOÇÃO
  2. CPC, ART. 198, REPRESENTAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO - INCOMP. EM RAZÃO DO TEMPO
  3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

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