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515745
2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
Descripción
Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais.
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direito constitucional
direito constitucional
Mapa Mental por
marcusmoskao
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
marcusmoskao
hace casi 11 años
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Resumen del Recurso
2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
Conceito
Material
Formal
Sociologico
Ferdinand Lasalle
CF é um fato social e não norma
Jurídico
Hans Kelsen
CF não depende de aceitação; Positivista
Político
Carl Schmitt
CF é uma decisão política
Classificação
Conteúdo
Material
Formal
Alterabilidade
Imutável
Rigida
Flexível
Semi rígida ou semi flexível
Forma
Escrita
Não escrita
Extensão
Sintética / Concisa
Analítica / Prolixa
Elaboração
Dogmática
Histórica
Origem
Promulgada / Popular
Outorgada
Cesarista
CF é Formal, Rígida, Escrita, Analítica / Prolixa, Dogmática, Promulgada / Popular
Eficácia
Plena
Possui e produz todos os efeitos
Limitada
Não possui todos os efeitos até que uma norma infraconstitucional a complete
Contida
Possui e produz todos os seus efeitos, mas lei posterior pode restringir seus efeitos
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