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Estrutura das Constituições

Descripción

Direito Constitucional - Estrutura das Constituições
Sebastião Oliveira
Mapa Mental por Sebastião Oliveira, actualizado hace más de 1 año
Sebastião Oliveira
Creado por Sebastião Oliveira hace más de 8 años
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Resumen del Recurso

Estrutura das Constituições
  1. Preâmbulo
    1. Ñ tem natureza juridica
      1. Tem natureza politica
        1. Ideologia do poder constituinte originarios
          1. Valores e Objetivos
          2. Ñ é de reprodução obrigatória nas constituições Estaduais
            1. Serve como Base p/ interpretação constitucional
            2. Parte Dogmática
              1. Ñ tem natureza transitória
                1. Podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado
                  1. Ex: Ementa
                2. Parte Transitória
                  1. ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
                    1. Pode ser modificada por reforma constitucional
                      1. Integrar a ordem jurídica antiga a nova
                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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