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ACAREAÇÃO
Descripción
Arts. 229 ao 230
Sin etiquetas
processo penal
acareação
provas
Mapa Mental por
Louise Nascimento
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Louise Nascimento
hace más de 8 años
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Resumen del Recurso
ACAREAÇÃO
O que é? É um ato processual em que o juiz colocará frente a frente duas pessoas, as quais tiveram divergências nos seus depoimentos.
Será admitida entre quem?
Os acusados
Acusado e testemunha
Testemunhas
Acusado ou testemunha e a vítima
Vítimas
Serão reperguntados para que expliquem tais pontos de divergência
Ausente uma testemunha e presente a outra que divergiram
A que está presente irão conhecer os pontos de divergência, consignando-se nos autos o que explicar ou observar.
E se a discordância subsistir?
Expedição de carta precatória ao lugar em que reside a testemunha ausente
Transcrição das declarações da ausente, bem como da presente, nos pontos em que divergirem, assim como do texto do referido auto.
Só irá ser realizada quando não importar demora do processo e o juiz entender conveniente.
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