5232026
Description
Mind Map by Louise Nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by Louise Nascimento
over 8 years ago
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INDÍCIOS
- Conceito: circunstância conhecida e
provada que, tendo relação com o
fato, autorize, por indução,
concluir-se a existência de outra ou
outras circunstâncias.
- Feixe de indícios é suficiente para condenar.
- "O conjunto de indícios-prova autoriza a provação
de sentença penal condenatória quando tenha
relação com o fato criminoso e autoriza concluir
pela existência de delito". (TJSC - APR
20130430911, 1. C., rel. Carlos Alberto Civinski, DJ
23.06.2014).
- "O conjunto de indícios-prova autoriza a provação
de sentença penal condenatória quando tenha
relação com o fato criminoso e autoriza concluir
pela existência de delito". (TJSC - APR
20130430911, 1. C., rel. Carlos Alberto Civinski, DJ
23.06.2014).
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