LRF - LC 101/00

Descripción

Mapa Mental sobre LRF - LC 101/00, creado por fe.r.m el 16/02/2014.
fe.r.m
Mapa Mental por fe.r.m, actualizado hace más de 1 año
fe.r.m
Creado por fe.r.m hace casi 11 años
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Resumen del Recurso

LRF - LC 101/00
  1. CF/88 - Art 163,I
    1. Lei Complementar disporá sobre Finanças Públicas
    2. 4 de Maio / 2000
      1. Pressupostos
        1. RePET
          1. Responsabilidade
            1. de todos os Entes da Federação
              1. Administração Direta
                1. PL + TC - Poder Legislativo e Tribunal de Contas
                  1. PJ - Poder Judiciário
                    1. PE - Poder Executivo
                      1. MP - Ministério Público
                      2. Administração Indireta
                        1. Autarquias
                          1. Fundações Públicas
                            1. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
                              1. Só as Dependentes
                                1. no ORÇAMENTO FISCAL e SEGURIDADE SOCIAL
                                  1. CONTROLE =
                                    1. Maioria do Capital Votante
                                      1. $
                                        1. D. de Pessoal
                                          1. D. de Custeio
                                            1. D. de Capital, exceto para participação acionária
                                2. Planejamento
                                  1. PPA - Estratégico
                                    1. LDO - Tático
                                      1. LOA - Operacional
                                      2. Equilíbrio
                                        1. Resultado Primários
                                          1. Prevenção de Riscos
                                            1. Correção de desvios
                                          2. Transparência
                                            1. Clareza e Publicidade
                                        2. Normas de Finanças Públicas
                                          1. Responsabilidade na Gestão Fiscal
                                          2. Não altera nem revoga
                                            1. Lei 4.320/64
                                              1. Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços
                                            2. Estabelece
                                              1. Limites e Condições
                                                1. Controle da Dívida Pública
                                                  1. Renúncia de Receitas
                                                    1. Despesas com Pessoal e Seguridade Social
                                                      1. Dívida Consolidada e Mobiliária
                                                        1. Operações de Crédito (inclusive por ARO)
                                                          1. Concessões de Garantias
                                                            1. Restos a Pagar
                                                          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                                          LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
                                                          fe.r.m
                                                          LOA - Lei Orçamentária Anual
                                                          fe.r.m
                                                          LRF/Renúncia de Receitas
                                                          Guilherme Palmieri
                                                          Despesa Púb.
                                                          Yuri Oliveira
                                                          LRF - AULA12 - Renúncia de Receita
                                                          Elian Ramos
                                                          Art. 16 - Despesa Pública
                                                          Cristiano Goi Palharini