Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.
Descripción
Mapa criado com o intuito de explorar os pontos mais relevantes da legislação do SUS que trata do pacto pela saúde que promove o pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão do SUS, documento importantíssimo para a consolidação do SUS. Entre no blog www.sinergiaconcursos.org e tenha acesso a outros materiais sobre concursos públicos.
Sinergia Concursos - Mapa da Portaria
Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.
Nota:
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Para começo de conversa lembre-se que o Pacto pela
Saúde 2006 aborda três componentes: 1- Pacto pela Vida;
2- Pacto em Defesa do SUS; e 3- Pacto de Gestão do SUS.
(abra a nota explicativa para a explicação mais
importante sobre esse último ponto: gestão)
Nota:
O Decreto de Lei 7508 de 2011, alterou o pacto pela saúde, mais necessariamente, no que se refere a gestão do SUS.
Pacto pela Vida
Nota:
Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
Saúde do idoso
Redução da mortalidade
do câncer de colo do
útero e de mama
Reduzir a maternidade infantil e materna
Fortalecer a capacidade de
resposta à doenças
emergentes e endêmicas
Implantar uma política nacional
de promoção à saúde
Consolidar a estratégia de
saúde da família como modelo
à atenção básica.
Pacto em defesa do
SUS
Nota:
Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
As prioridades do PACTO DEFESA DO SUS são:
IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
Mostrar a saúde
como direito de
cidadania
Alcançar, no curto prazo, a
regulamentação da Emenda
Constitucional no 29, pelo
Congresso Nacional;
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da
Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, para
assegurar os recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de
saúde.
Garantir, no longo prazo, o
incremento dos recursos
orçamentários e financeiros
para a saúde.
Aprovar o orçamento do SUS, composto
pelos orçamentos das três esferas de
gestão, explicitando o compromisso de
cada uma delas.
ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS
DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
Pacto de gestão do SUS
Nota:
Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
Pautada na da gestão compartilhada e
solidária do SUS.
é necessário avançar na
regionalização e descentralização
do SUS, a partir de uma unidade
de princípios e uma diversidade
operativa que respeite as
singularidades regionais.
Explicita as diretrizes para o
sistema de financiamento
público tripartite:
federal, estadual e
municipal.
As prioridades do Pacto de Gestão são:
DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A
RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA
GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal,
superando o atual processo de habilitação.
ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS:
Com enfase na Descentralização;
Regionalização;
Programação Pactuada e
Integrada;
Regulação;
Participação e
Controle Social;
Planejamento;
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Financiamento;
Foi criado um Termo de compromisso para a implantação
das normas operacionais do pacto pela saúde, mediante
documento próprio a critério dos entes federativos, esse
documento chamava-se TCG (termo de compromisso de
gestão) Atualmente por disposição da norma operacional
básica e pelo decreto O Decreto 7508 de 2011, passando a
ser chamado de Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde (COAPS).
Anexo I PACTO PELA SAÚDE
2006 Consolidação do SUS
Com base no Art. 198 da Constituição Federal
de 1988, juntamente com o Art. 7º da lei
8.080 de 1990, fazer-se-á as disposições preliminares do pacto pela saúde
Considerando a necessidade de
qualificar e implementar o processo de
descentralização, organização e gestão
do SUS à luz da evolução do processo de
pactuação intergestores;
Considerando a necessidade do
aprimoramento do processo de
pactuação intergestores objetivando a
qualificação, o aperfeiçoamento e a
definição das responsabilidades
sanitárias e de gestão entre os entes
federados no âmbito do SUS;
Considerando a necessidade de
definição de compromisso entre os
gestores do SUS em torno de
prioridades que apresentem impacto
sobre a situação de saúde da
população brasileira;
Considerando o compromisso com a
consolidação e o avanço do processo de
Reforma Sanitária Brasileira, explicitada
na defesa dos princípios do SUS;
Este foi um movimento
criado no desenrolar das
lutas contra a ditadura
militar, que se consolidou
com a 8ª Conferência
Nacional de Saúde, que
ocorreu no ano de em 1986.
A necessidade de uma
mudança imediata no
sistema de saúde era a
pauta desse movimento.
Muitos grupos contendo
especialistas no assunto
surgiram com com o intuito
de engrossar o coro acerca
dessas mudanças, visto que
nesse período ainda
falava-se em saúde para
quem era contribuinte da
seguridade, mas a ideia de
uma saúde que fosse
universal e igualitária era a
proposta do movimento
surtindo efeitos positivos,
consolidados com a
constituição federal de 88
pós ditadura militar e com
seção exclusiva para tratar
da saúde, em cinco artigos
por nós já conhecidos: Arts
196, 197, 198, 199 e 200.
Considerando a aprovação das
Diretrizes Operacionais do Pacto pela
Saúde em 2006 – Consolidação do
SUS na reunião da Comissão
Intergestores Tripartite realizada no
dia 26 de janeiro de 2006; e
Considerando a aprovação das
Diretrizes Operacionais do Pacto pela
Saúde em 2006 – Consolidação do
SUS, na reunião do Conselho Nacional
de Saúde realizada no dia 9 de
fevereiro de 2006,
INTRODUÇÃO AO PACTO PELA SAÚDE:
O QUE É O SUS?
é uma política pública. Criada no ano de 1988,
junto com a CF. Diz respeito a um sistema de
saúde público, gratuito, de acesso universal e
igualitário é um sistema que oferece serviços e
ações de promoção, prevenção e recuperação.
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Nota:
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Anexo II DIRETRIZES OPERACIONAIS DO
PACTO PELA SAÚDE EM 2006 –
CONSOLIDAÇÃO DO SUS
O anexo II não será explicado nesse mapa pois ele é apenas a explicação do anexo I do
pacto pela saúde onde veremos os seus três pilares: pacto pela visa, pacto em defesa do
SUS e pacto de gestão do SUS