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Licenças
Descripción
Pos (Dir. Adm) Câmara dos Deputados Mapa Mental sobre Licenças, creado por Euler RA el 19/02/2014.
Sin etiquetas
câmara dos deputados
dir. adm
câmara dos deputados
dir. adm
pos
Mapa Mental por
Euler RA
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Euler RA
hace más de 10 años
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Resumen del Recurso
Licenças
art. 82
Duas Licenças antes de 60 dias será considerado Prorrogação
Doença na família
Pode ser gozada a cada 12 meses
Até 60 dias, com remuneração
Até 90, sem remuneração
Cônjuge, filho(a), pais, depedente
Afastamento do Cônjuge
Prazo indeterminado
SEM remuneração
Serviço Militar
Período conta como efetivo exercício
Contado para todos os fins.
Atividade Política
1º Per.: Nome na Convenção até Registro da Candid.
Não conta para fins legais e SEM remuneração
2º Per.: Reg. da Candid. até 10 após as eleições
Remun. máx 3 meses + Computado p/ aposentadoria
Capacitação
Até 3 meses
Cada quinquênio
Discricionário
Interesses Particulares
Até 3 anos
Discricionário
SEM remuneração
NÂO pode estar em Est. Prob.
Mandato Classista
SEM Remuneração
Licença = Mandato
Renovável Única Vez
NÃO Est. Prob.
Tratar da Saúde
Acima de 15 Dias
Perícia
Após 24 Meses
Invalidez
Gestante
120 dias a partir do nono mês de gestação
Prematuro => início a partir do Parto
Natimorto => 30 dias a partir do fato pós Pericia
Aborto => 30 dias remunerado
Adoção
90 Dias para < 1 ano
30 Dias para > 1 ano
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