Noções de Direito Constitucional

II Dos Direitos e Garantias Fundamentais
1. I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  1. 5 Todos são iguais
    1. I Igualdade
    2. II Legalidade
    3. III Não Tortura ou Desumanidade
    4. IV Liberdade de Expressão
    5. V Direito de Resposta
    6. VI VII Liberdade Religiosa
    7. IX Vedação à Censura
    8. X Privacidade Honra e Imagem
    9. XI Inviolabilidade Domiciliar
    10. XII Inviolabilidade das Correspondências e Comunicações
    11. VIII Escusa de Consciência
    12. XIII Livre Exercício Profissional
    13. XIV Acesso à informação e Sigilo da Fonte
    14. XV Livre Locomoção
    15. XVI Direito de Reunião
    16. XVII XVIII XIX XX XXI Liberdade de Associação
    17. XXII XXIII XXIV Direito de Propriedade
    18. XXV Requisição Administrativa
    19. XXVI Pequena Propriedade Rural
    20. XXVII XXVIII Direitos do Autor
    21. XXIX Propriedade Industrial
    22. XXX XXXI Direito de Herança
    23. XXXII Direito do Consumidor
    24. XXXIII Direito à Informação
    25. XXXIV Direito de Petição e Certidões
    26. XXXV Apreciação do Poder Judiciário
    27. XXXVI Segurança Jurídica
    28. XXXVII Não Haverá Juízo ou Tribunal de Excessão
    29. LIII Autoridade Competente
    30. XXXVIII Júri
    31. XXXIX Legalidade
    32. XL Irretroatividade da Lei Penal
    33. XLI XLII XLIII XLIV Mandados de Criminalização
    34. XLV Intranscendência das Penas
    35. XLVI Individualização das Penas
    36. XLVII Restrição de Penas
    37. XLVIII Individualização da Pena
    38. XLIV Respeito à Integridade Física e Moral
    39. L Direito à Amamentação
    40. LI LII Extradição
    41. LIV Devido Processo Legal
    42. LV Contraditório e Ampla Defesa
    43. LVI Inadimissíveis Provas Ilícitas
    44. LVII Presunção de Inocência
    45. LVIII Civilmente Identificado
    46. LIX Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
    47. LX Restrição da Publicidade
    48. LXI LXVI Direito à Liberdade
    49. LXII LXIII LXIV LXV Direitos do Preso
    50. LXVII Prisão Civil
    51. LXVIII Habeas Corpus
    52. LXIX Mandado de Segurança Individual
    53. LXX Mandado de Segurança Coletivo
    54. LXXI Mandado de Injunção
    55. LXXII Habeas Data
    56. LXXIII Ação Popular
    57. LXXIV Assistência Judicial
    58. LXXV Indenização por Erro
    59. LXXVI Gratuítos aos Pobres, Registro de Nascimento e Certidão de Óbito
    60. LXXVII Gratuito HC HD e os atos necessãrios à cidadania na forma da lei
    61. LXXVIII Razoável Duração do Processo
    62. LXXIX Direito à Proteção dos Dados
    63. 1º Aplicação Imediata
    64. 2º Não Exclusão
    65. 3º Tratados e Convenções equivalentes a EC
    66. 4º Tribunal Penal Internacional
Conceitos e Princípios
1. Conceito
  1. Sociológico
    1. Ferdinand Lassale
    2. Soma dos Fatores Reais de Poder
  2. Político
    1. Carl Schmitt
    2. Decisão Política Fundamental
      1. Materialmente
      2. Formalmente
  3. Jurídico
    1. Lógico-Jurídico
      1. Hipotética Fundamental
    2. Jurídico-Positivo
      1. Positiva Suprema
    3. Hans Kelsen
  4. Cultural
    1. Meirelles Teixeira
    2. Total
  5. Ideal
    1. Escrita
    2. Direitos Fundamentais Individuais
    3. Separação dos Poderes
    4. Sistema Democrático Formal
2. Poder Constituinte
  1. Conceito
  2. Origens da Teoria
  3. Titularidade e Exercício
  4. Espécies
  5. Limites
    1. Temporais
    2. Circunstanciais
    3. Materiais
    4. Formais
3. Princípios Fundamentais
  1. Princípios das Bases Políticas
  2. Fundamentos
  3. Democracia
  4. Poderes
  5. Objetivos Fundamentais
    1. Construir
    2. Garantir
    3. Erradicar
    4. Promover
  6. Princípios Internacionais
    1. CCDNA IIPRS
      Nota:
      - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Concessão de asilo político Defesa da Paz Não Intervenção Autodeterminação dos povos Independência Nacional Igualdade entre os estados Prevalência dos Direitos Humanos Repúdio ao Terrorismo e Racismo Solução Pacífica dos Conflitos
4. Estrutura
  1. Preâmbulo
    1. Intenções do Constituinte
    2. Não tem força normativa
  2. Dogmática
    1. Corpo Permanente
  3. Disposições Transitórias
    1. Formalmente Constitucionais
5. Elementos
  1. Orgânicos
  2. Limitativos
  3. Socioideológicos
  4. Estabilização Constitucional
  5. Formais de Aplicabilidade
6. Classificação
  1. Origem
    1. Outorgada
    2. Democrática
    3. Cesaristas
    4. Dualistas
  2. Forma
    1. Escritas
      1. Codificada
      2. Legal
    2. Nào Escritas
  3. Modo de Elaboração
    1. Dogmáticas
      1. Ortodoxas
      2. Heterodoxas
    2. Históricas
  4. Estabilidade
    1. Imutável
    2. Super-Rígida
    3. Rígida
    4. Semirrígida ou Semiflexível
    5. Flexível
  5. Conteúdo
    1. Material
    2. Formal
  6. Extensão
    1. Analítica
    2. Sintética
  7. Correspondência com a Realidade
    1. Normativas
    2. Nominativas
    3. Semânticas
  8. Função Desempenhada
    1. Lei
    2. Fundamento
    3. Quadro
  9. Finalidade
    1. Garantia
    2. Dirigente
    3. Balanço
  10. Ideologia
    1. Liberal
    2. Social
  11. Local de Decretação
    1. Heteroconstituições
    2. Autoconstituições
  12. Sistema
    1. Principiológica
    2. Preceitual
  13. Outras Classificações
    1. Plástica
    2. Expansiva
    3. Dúctil

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