Direito no Brasil Independente

Constituição de 1824
1. Primeira constituição brasileira
2. Partidos: português e brasileiro
3. Assembleia constituinte de 1823
4. Voto censitário
5. Renda mínima com farinha de mandioca
6. Mercadoria de consumo corrente como moeda
7. D.Pedro I
  1. Conselho de Estado
    1. Era composta por seis ministros e quatro membros escolhidos pelo imperador.
  2. Dependências dos três poderes.
    1. Poder moderador
  3. Imperador era inimputável
8. Catolicismo como religião
9. Eleições eram censitárias e indiretas
Código Penal de 1830
1. Penas mais brandas.
  1. Galés
  2. prisão com trabalho
2. Negava penas que eram consideradas cruéis, como a tortura.
3. Principio da Legalidade
4. Influência de grupos oligárquicos
5. Crimes
  1. Públicos
    1. Crimes contra o Império, contra a tranquilidade interna do Império, contra a administração, o tesouro e a propriedade pública.
  2. Privados
    1. Contra a liberdade e a segurança individual, contra a propriedade particular.
  3. Policiais
    1. Contra as normas policiais e regras públicas.
Penas
1. Proporcionalidade entre o crime cometido e a pena
2. Exclusiva do condenado
3. Humanização da pena de morte
4. Sem a tortura
Código Comercial de 1850
1. Regrar comércio exterior
2. Abolir do tráfico de escravos
3. Investir em estrangeiros no Brasil

Resumen del Recurso

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