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Descripción
Mapa Mental por Louise Nascimento, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Louise Nascimento
hace más de 8 años
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Medidas Cautelares
- Conceito: instrumento restritivo da liberdade, de
caráter provisório e urgente, como forma de
acompanhamento e controle do acusado, durante a
persecução penal, desde que necessária e
adequada.
- Requisitos
- Necessidade: indispensabilidade da
medida, sob pena de gerar prejuízo à
sociedade.
- Adequação: relação entre o fato
criminoso e seu autor em confronto
com a exigência restritiva a ser feita.
- Gravidade do crime.
- Circunstâncias do fato.
- Condições pessoais do acusado.
- Gravidade do crime.
- Necessidade: indispensabilidade da
medida, sob pena de gerar prejuízo à
sociedade.
- Aplicação: isolada ou cumulativamente (às vezes não
bastará a decretação de uma medida isolada, mas, para
a cumulação, haverá de ser analisado o caso concreto.
- Decretação
- Fase processual: pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes.
- Fase da investigação criminal: por
representante da autoridade
judicial ou mediante
requerimento do Ministério
Público.
- Como regra, antes de decretar a medida
cautelar, deve o juiz determinar a oitiva do
indiciado ou acusado, salvo em casos de
urgência ou perigo de ineficácia da medida.
- Fase processual: pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes.
- Descumprimento da medida imposta
- Juiz, de ofício ou a requerimento do MP/advogado/querelante
- Substituirá a medida
- Impor outra cumulação
- Decretar prisão preventiva
- Substituirá a medida
- Juiz, de ofício ou a requerimento do MP/advogado/querelante
- Se o juiz verificar falta de motivo para que
a medida subsista, poderá revogá-la. Da
mesma forma, se houver motivos para que
volte a decretá-la, assim o fará.
- Exemplos: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso
ou frequência em determinados lugares; proibição de contato com
determinada pessoa; proibição de ausentar-se da comarca;
recolhimento domicilar em período noturno e dias de folga;
internação provisória; monitoramento eletrônico, entre outros.
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