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DIREITO CONSTITUCIONAL
Descripción
MAPA MENTAL SOBRE MANDATO DE INJUNÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Sin etiquetas
direito constitucional - manadado de injunçao
concursos públicos
Mapa Mental por
Leandro Gomes Catatau
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Leandro Gomes Catatau
hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso
DIREITO CONSTITUCIONAL
MANDADO DE INJUNÇÃO
RÉMEDIO CONSTITUCIONAL
LEI 13.300 DE 2016
FINALIDADE COMBATER OMISSÕES CONSTITUCIONAIS
EXIGE LEI REGULAMENTADORA PARA COLOCAR EM PRÁTICA
EXEMPLO DIREITO DE GREVE DO FÚNCIONARIO PÚBLICO
CABIMENTOS
Nota:
PARA QUE E PARA QUEM
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
INVIABILIZAR UM EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
POSIÇÃO CONCRETISTA INDIVIDUAL
SOMENTE VÁLIDA PARA AS PARTES
EFEITOS DA DECISÃO PODEM SER AMPLIADOS
HÁ POSSIBILIDADE DE MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
PODE SER IMPETRADO
PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO COMGRESSO
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Nota:
ORGANIZAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO PELO MENOS A 1 ANO
MISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA
Nota:
DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO SEGUNDO O STF PODEM IMPETRAR MANDATO DE INJUNÇÃO
Recursos multimedia adjuntos
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