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direitos da personalidade características
Descripción
DIREITO CIVIL Direitos da personalidade Mapa 05
Sin etiquetas
civil
direitos de personalidade
concurso público
Mapa Mental por
dani_feijo
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
dani_feijo
hace más de 10 años
41
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Resumen del Recurso
direitos da personalidade características
1. absolutos
oponível erga omnes
2. gerais
outorgados a todos
3. extrapatrimoniais
4. indisponíveis art. 11
titular NÃO pode
renunciar
irrenunciáveis
ceder
intransmissíveis/inalienáveis
5. imprescritíveis
sem prazo para exercício
não extinção pelo não uso
6. impenhoráveis
créditos dos direitos patrimoniais são penhoráveis (direitos patrimoniais de autor e cessão de uso de imagem)
7. vitalícios
inatos
permanentes
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