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Descripción
Mapa Mental por Adriana Concursos, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Adriana Concursos
hace casi 8 años
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1.3 - Direitos Sociais - Sindicatos
- Direitos Sociais Coletivos dos
Trabalhadores Arts. 8º e 11º
- SINDICATOS
- Vedada a criação de mais de uma
organização sindical na mesma base
territorial
- A base é definida
pelos trabalhadores
- Não pode ser inferior a
área de um Município
- Não pode ser inferior a
área de um Município
- Caso ocorra , aplica-se o Princípio
da anterioridade sindical
- Entidade que obteve o registro
sindical em primeiro lugar
- Entidade que obteve o registro
sindical em primeiro lugar
- A base é definida
pelos trabalhadores
- Contribuição confederativa devida
pelos empregados sindicalizados
- Fixada pela
Assembléia Geral
- Súmula Vinculante 40
- Fixada pela
Assembléia Geral
- Liberdade de não se filiar
- Vedação á interferência estatal
- Não exigência de autorização do Estado para fundação
- Defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais
- Questões judiciais ou
administrativas
- Legitimidade para atuar
como substituto processual
- Sem expressa autorização
dos sindicalizados
- Sem expressa autorização
dos sindicalizados
- Questões judiciais ou
administrativas
- Assegurado
Direito
- A aposentado filiado de votar e ser votado
- De greve,
- Lei define serviços essencias a serem mantidos
- Lei define serviços essencias a serem mantidos
- Participação dos trabalhadores e empregados nos
colegiados dos orgãos públicos
- Eleição de representante nas empresas com mais de 200 empregados
- A aposentado filiado de votar e ser votado
- Vedada Dispensa do empregado
sindicalizado
- A partir do Registro da
candidatura, cargo de direção ou
representação
- Eleito ou Suplente até um anos após
o final do mandato
- Salvo se cometer falta grave
- Salvo se cometer falta grave
- Eleito ou Suplente até um anos após
o final do mandato
- A partir do Registro da
candidatura, cargo de direção ou
representação
- Vedada a criação de mais de uma
organização sindical na mesma base
territorial
- SINDICATOS
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