PODER DO ESTADO

Nota:

• Poder estabelecido e executado através de força e violência; imposição.

Nota:

• Poder estabelecido e executado por caráter de competência, ou seja, o controle do poder na mão do mais preparado, capacitado, especializado. A escolha do operador do poder passa pela aprovação do povo.

Nota:

• Faculdade de tomar decisões em prol da coletividade.

1. Participação obrigatória

   Nota:

   • Caráter inabdicável, obrigatório ou necessário da participação de todos os indivíduos numa sociedade estatal. 
2. Governantes X Governados

   Nota:

   • Diferenciação entre homens que mandam e homens que obedecem, entre os que detêm o poder e os que a ele se sujeitam.

Nota:

• O caráter estatal de uma organização social decorre precisamente da circunstância de proceder de um direito próprio, de uma faculdade autodeterminativa, de uma autonomia constitucional o poder que essa organização exerce sobre os seus componentes.

1. Faculdade autodeterminativa
2. Autonômia constitucional

1. Titularidade do poder: Povo
2. Exercício do poder: Estado

Nota:

• Legalidade: poder deve atuar em conformidade com as regras jurídicas. Legitimidade: legalidade ( poder dentro das regras jurídicas) mais valoração, ou seja, com o reconhecimento/aceitação daquele que exerce o poder, por parte significativa do povo. O poder e seu exercício em harmonia com a opinião pública

1. Legalidade: forma jurídica
2. Legitimidade: opinião pública

1. Interna
2. Externa
3. Expressão máxima do poder do Estado