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6787625
Negócio Jurídico
Descripción
Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
Sin etiquetas
direito civil
Mapa Mental por
Agatha Gaijutis
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Agatha Gaijutis
hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso
Negócio Jurídico
Existência
Ato de vontade
Licitude
Finalidade Negocial
Validade
Agente capaz
Objeto lícito, possível e determinável
Vontade livre, esclarecida e ponderável
Defeitos do Negócio Jurídico
Vício de Consentimento
Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
Vício Sociais
Simulação e Fraude Contra Credores
Consilium Fraudis e Eventus Damni
Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
Nulidade ou Anulabilidade
Nulidade absoluta (art.166)
Anulabilidade relativa (art.172)
Eficácia
Condição (SE)
Termo (quando)
Encargo (MAS)
Recursos multimedia adjuntos
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