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Direitos Fundamentais

Descripción

Aula 1.2 Alfacon
Lourivan Carneiro
Mapa Mental por Lourivan Carneiro , actualizado hace más de 1 año
Lourivan Carneiro
Creado por Lourivan Carneiro hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso

Direitos Fundamentais
  1. Regras Gerais
    1. Conceitos
      1. Objetivos
        1. Amplitude vertical
          1. Amplitude horizontal
          2. Classificação
            1. Conceito Formal

              Nota:

              • Rol exemplificativo 
              1. Individuais e Coletivos
                1. Sociais
                  1. Nacionalidade
                    1. Politícos

                      Nota:

                      • Partidos politico é um direito politico    
                      1. Partidos Politícos
                      2. Conceito Material

                        Nota:

                        • Art 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Obs: Clausula de Abertura Constitucional 
                      3. Caracteristicas
                        1. Historicidade
                          1. Inalienáveis
                            1. Irrenunciável

                              Nota:

                              • Ex: Eutanásia   
                              1. Imprescrítíveis

                                Nota:

                                • exceção: Direito a propriedade (ex: Usucapião)
                                1. Universalidade
                                  1. Máxima efetividade
                                    1. Complementáridade
                                      1. Concorrência
                                        1. Não Taxatividade
                                          1. Proibição do retrocesso
                                            1. Limitabilidade

                                              Nota:

                                              • Não existe direito fundamental absoluto - São relativos
                                          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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