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Poder Judiciário - Disposições Gerais
Descripción
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Poder Judiciário - Disposições Gerais, creado por Gabriel Borges el 13/11/2016.
Sin etiquetas
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Gabriel Borges
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Gabriel Borges
hace más de 8 años
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Resumen del Recurso
Poder Judiciário - Disposições Gerais
Órgãos
STF
Sede na Capital Federal
Jurisdição Nacional
STF, Tribunais Superiores & CNJ
CNJ
Ñ possui JURISDIÇÃO em território nacional
caráter fiscalizatório administrativo
STJ
TRF & JUÍZES
TRIBUNAIS & JUÍZES...
do TRABALHO
ELEITORAL
MILITARES
ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS
Tribunais Superiores
2 c/ letra "S"
STJ
STM
2 c/ letra "T"
TST
TSE
Art. 93 - LEI COMPLEMENTAR disporá o ESTATUTO DA MAGISTRATURA
I - Ingresso na Carreira
Juiz substituto
É o cargo inicial
Concurso Público
Provas & Títulos
Participação OAB
Mínimo 3 anos ativ. Jurídica
II - Promoção de Entrância
Antiguidade
Só pode RECUSA de Juiz mais antigo por:
Voto FUNDAMENTADO
2/3 Membros
Procedimento Próprio
Repetindo-se a votação até fixar indicação
Merecimento
Promoção OBRIGATÓRIA
juiz que figure 3 vezes consecutivas
ou 5 alternadas em lista de MERECIMENTO
2 anos de exercício na entrância
Integrar 1ª quinta parte da lista de ANTIGUIDADE
Salvo quem ñ aceite o lugar VAGO
c)Desempenho, produtividade, presteza
Além de Frequência e aproveitamento em CURSOS
e) ñ será promovido juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder.
ALÉM DO PRAZO
V - Subsídios
Ministros STF
TETO
TRIBUNAIS SUPERIORES
95% do STF
Demais MAGISTRADOS
Por LEI (fed. & est.)
Ñ pode diferença entre Fed. & Est.
Inferior 5%
Superior 10%
Ñ pode + 95% dos TS's
VII - Juiz titular residirá na comarca
Salvo autorização do TRIBUNAL
VIII - Remoção / dispon. / aposentadoria
Por INT. PÚB.
Voto MAIORIA ABSOLUTA
TRIBUNAL
ou CNJ
AMPLA DEFESA
IX - jULGAMENTOS PÚBLICOS
PENA DE NULIDADE
Pode ser limitado às partes e advogados
Caso Dir. à Intimidade ñ prejudique INT. PÚB.
X - SESSÕES ADMINISTRATIVAS
motivadas e púb.
DISCIPLINARES P/ MAIORIA ABSOLUTA
XI - Tribunais + 25 julgadores
ÓRGÃO ESPECIAL
MÍNIMO 11
MÁXIMO 25
ATRIBUIÇÕES ADM & JUR.
Delegadas do tribunal pleno
Por falar em DELEGAÇÃO...
XIV - Serv. podem receber p/ atos de adm. & mero expediente
S/ caráter decisório
METADE DAS VAGAS
ANTIGUIDADE
outra metade ELEIÇÃO
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