IPI (Ementa)

Adjunto:

• IPI

1. Fato Gerador
   1. DESEMBARAÇO ADUANEIRO nas importações
   2. SAÍDA PRODUTO de estabelecimento industrial ou equiparado
   3. ARREMATAÇÃO de produtos apreendidos e levados a leilão.
2. Produtos Industrializados (art. 4º do Dec. 7212/10)

   Nota:

   •  Art. 4o Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo,  

   Adjunto:

   • IPI (Ementa)
   1. Industrialização por Transformação

      Nota:

      •  I ­ a que, exercida sobre matérias-­primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);    Exemplos são os mais diversos: a fabricação de tintas a partir de resinas, solventes e pigmentos; a preparação de sorvetes a partir de leite, gordura vegetal e outros insumos; etc. 
   2. Industrialização por beneficiamento

      Nota:

      •  II ­ a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);     Ex.: instalação de alguns acessórios em automóveis  
      • A operação de beneficiamento pressupõe a existência de um produto, que mantém sua individualidade e identidade originais. Enquadra-se nessa modalidade, por exemplo, a operação de corte e acabamento de mármores e granitos, para emprego na construção civil.  
   3. Industrialização por montagem

      Nota:

      •  III ­ a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);     Ex.: reunião de memória mais placa-mãe mais acessórios para montar um PC  
      • Só se caracteriza a montagem como industrialização se o produto final resultante da reunião constituir um novo produto ou unidade autônoma, em que os produtos partes e peças integrantes perdem a individualidade. Constitui operação de montagem, a colocação de carroçarias sobre chassis, enquadrando-se o produto assim obtido no código fiscal de veículo automóvel.  
   4. Industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento

      Nota:

      •  IV ­ a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);    Ex.: empresa que transporta uma mercadoria e altera a sua embalagem  
   5. Industrialização por renovação ou recondicionamento

      Nota:

      •  V ­ a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).  
3. Estabelecimento Industrial e equiparado

   Nota:

   •  estabelecimento comercial atacadista é aquele efetua vendas (RIPI, art. 14, inciso I): - de bens de produção (matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem), exceto no caso de venda a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a 20% do total das vendas realizadas (RIPI, art. 14, inciso II). -seu próprio uso; - de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente; e -  a revendedores;  • estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente  
   1. Estabelecimento industrial: aquele que executa operações de industrialização: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação
   2. Equiparado a Industrial
      1. IMPORTADORES PRODUTOS que derem saída a esses produtos
      2. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

         Nota:

         •  Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas Art. 14. Para os efeitos deste Regulamento, consideram­se (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, § 1º, e Decreto­Lei nº 34, de 1966, art. 2º, alteração 1a): I ­ estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso; b) de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente; e c) a revendedores; e II ­ estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando­-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do total das vendas realizadas.  
         1. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
         2. PRODUTORES DE BEBIDAS

            Nota:

            •  Também são equiparados: VII ­ os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos,de produção nacional, 
            1. (+) ATACADISTA QUE ADQUIRIR BEBIDAS DE ESTAB. EQUIPARADOS
         3. ATACADISTA DE PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
         4. IMPORTADOR DE PRODUTOS DE BELEZA => por intermédio de PJ importadora
         5. ATACADISTA DE CARROS
      3. Equiparado por opção