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PONTES
Descripción
pontes
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direito
Mapa Mental por
pedro fonseca
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
pedro fonseca
hace casi 8 años
15
1
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Resumen del Recurso
PONTES
PLANO DE VALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO
ART.104º
REQUER/ AGENTE/OBJETO/FORMA
Nota:
AGENTE CAPAZ I OBJETO LICITO POSSÍVEL DETERMINADO OU DETERMINÁVEL FORMA PRESCRITA OU DEFESA EM LEI
art. 166
art.171
DOUTRINA
ESTENDEU OS REQUESITOS
MV/AGENTE/OBJETO/FORMA
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
AGENTE CAPAZ
OBJETO
FORMA
ART. 107º
Nota:
NÃO DEPENDERA DE FORMA ESPECIAL
NÃO DEPENDE DE FORMA ESPECIAL
EXCEÇÃO
Nota:
QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE EXIGIR (AD SOLEMNITATEM)
VERBAL
CASAMENTO/ALUGUEL
ESCRITA
EX:VENDA 30 SM+
ESCRITA OU VERBAL
DEVE SER LICITO
ILÍCITO? ART. 166"II"
ART.122º
FÍSICA OU JURÍDICA
ABSOLU.RELAT
GÊNERO E QUANTIDADE
ART 171 "I'
art.166 "I"
CURADOR
ASSISTENTE
PRAZO DECADENCIAL
QUANDO CESSAR A INCAP.
Recursos multimedia adjuntos
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