Poder Legislativo

Poder Legislativo

É formado por 2 casas
1. Câmara dos deputados
  1. Representante do povo
  2. Sistema proporcional
    1. No minimo 8 e máximo 70
      1. Fixado por lei complementar
  3. A Câmara possui sua mesa diretora composta por 7 nembros
    1. 1 Pres, 2 vice 4 secretários
2. Senador Federal
  1. Representante do Estado
  2. Não há repres. do território
  3. Sistema majoritário
  4. Mandado de 8 anos
  5. O senado se renova parcial e alternado
    1. 2/3 e 1/3 a renovação
  6. Convoca sessão legislativa extraordinária nos seguintes casos:
    1. Estado de sitio
      1. Estado de defesa
        Intervenção federal
        Posse do pres e do vice
  7. Ó senado possui sua mesa diretora composta por 7 membros
    1. 1 Pres. 2 vices e 4 secretários
Legislatura o que é?
1. É o intervalo de tempo com duração de 4 anos que corresponde o mandato de um deputado federal
O que é sessão legislatura?
1. É o intervalo de tempo em que os dep e senadores estão oficialmente reunidos para exercerem a sua função
2. Se divide em 2 períodos
Quantos períodos e quais são eles:
1. São 2 períodos que vai de 02 de fev até 17 de jul e 01 de agosto até 22 de dezembro
Poderá o pres. da Câmara, pres. do senado, pres. da República e a maioria de ambas as casas convocar uma sessão legislativa nos casos de intereesse publico relevantee
Imunidades
1. Todos os membros são invioláveis civil e penalmente por suas palavras,opiniões e votos

Resumen del Recurso

	Creado por katia_tapajos hace más de 10 años