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normas constitucionais
Descripción
Direito Constitucional Mapa Mental sobre normas constitucionais, creado por Fernando Henrique Dantas el 30/01/2017.
Sin etiquetas
classificação das normas constitucionais
direito constitucional
Mapa Mental por
Fernando Henrique Dantas
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Fernando Henrique Dantas
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
normas constitucionais
eficácia mínima
eficácia revogatória
eficácia inibitória
eficácia interpretativa
efetividade (teoria da força normativa)
força ínsita que não pode ser capturada
fatores influenciadores
internos (elementos de estabilização)
externos (sentimento constitucional; grau de desenvolvimento)
classificação: qto à estrutura normativa
preceitual
principiológica
Art. 5º, §1º, CF: só aplicação
classificação: quanto à eficácia
eficácia plena
contida (restringida)
limitada (reduzida)
de princípio institutivo (organizativo)
programáticas (normas-fins)
ART. 5º, VII, CF
MHD: EFICÁCIA ABSOLUTA (ABSOLUTAMENTE IMODIFICÁVEIS)
DESATUALIZADA
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