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Descripción
Mapa Mental por Rafael Ferreira da Silva, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Rafael Ferreira da Silva
hace más de 7 años
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Art. 5° da CF-88
parte V
- Todos são
iguais
perante a lei
- sem
distinção de
qualquer
natureza,
- garantindo-se
aos
brasileiros e
aos
estrangeiros
residentes no
País
- a
inviolabilidade
do direito
- à vida,
- à liberdade
- à igualdade
- à segurança
- à propriedade
- NOS SEGUINTES TERMOS
- XLI- a lei punirá qualquer
discriminação atentatória dos
direitos e liberdades
fundamentais;
- XLII- a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei;
- XLIII- a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da
tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como
crimes hediondos, por eles
respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem;
- XLIV- constitui crime inafiançável e
imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra
a ordem constitucional e o Estado
Democrático;
- XLV- nenhuma pena passará da
pessoa do condenado, podendo
a obrigação de reparar o dano e
a decretação do perdimento de
bens ser, nos termos da lei,
estendidas aos sucessores e
contra eles executadas, até o
limite do valor do patrimônio
transferido;
- XLVI- a lei regulará a individualização da pena
e adotará, entre outras, as seguintes:
- XLVII- não haverá
penas:
- XLVIII- a pena será cumprida em
estabelecimentos distintos, de acordo
com a natureza do delito, a idade e o
sexo do apenado;
- XLIX- é assegurado aos presos o
respeito à integridade física e moral;
- L- às presidiárias serão asseguradas
condições para que possam permanecer com
seus filhos durante o período de
amamentação;
- GARANTIDO às
DETENTAS, o DIREITO de
CUIDAR DOS FILHOS
durante a
AMAMENTAÇÃO.
- GARANTIDO às
DETENTAS, o DIREITO de
CUIDAR DOS FILHOS
durante a
AMAMENTAÇÃO.
- DEFESA da INTEGRIDADE
FÍSICA e MORAL dos
PRESOS.
- L- às presidiárias serão asseguradas
condições para que possam permanecer com
seus filhos durante o período de
amamentação;
- TIPIFICAÇÃO dos DELITOS,
determinação de faixa etária e
sexo para os condenados.
- XLIX- é assegurado aos presos o
respeito à integridade física e moral;
- a) de morte, salvo em caso
de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX;
- b) de
caráter
perpétuo;
- c) de
trabalhos
forçados;
- d) de banimento;
- e) cruéis;
- e) cruéis;
- d) de banimento;
- c) de
trabalhos
forçados;
- b) de
caráter
perpétuo;
- Estabelece quais penas NÃO
SERÃO ADMITIDAS, salvo
situações excepcionais.
- XLVIII- a pena será cumprida em
estabelecimentos distintos, de acordo
com a natureza do delito, a idade e o
sexo do apenado;
- a) privação ou restrição da
liberdade;
- b) perda de bens;
- c) multa;
- d) prestação social
alternativa;
- e) suspensão
ou interdição
de direitos;
- Estabelece quais
penas SERÃO
ADMITIDAS.
- XLVII- não haverá
penas:
- PRINCÍPIO da
PERSONIFICAÇÃO da
PENA, que é
intransferível.
- XLVI- a lei regulará a individualização da pena
e adotará, entre outras, as seguintes:
- Refere-se a TENTATIVA
de TOMAR o PODER na
base da FORÇA.
- XLV- nenhuma pena passará da
pessoa do condenado, podendo
a obrigação de reparar o dano e
a decretação do perdimento de
bens ser, nos termos da lei,
estendidas aos sucessores e
contra eles executadas, até o
limite do valor do patrimônio
transferido;
- SEM FIANÇA, nem ANISTIA, para
crimes de tortura, terrorismo, tráfico
ilícito de drogas, entorpecentes e
afins e os crimes hediondos definidos
em lei.
- MACETE: Crimes sem
direito a Fiança, Graça
ou Anistia: T3CH1
- -Terrorismo,
Tortura, Tráfico
ilícito de
entorpecentes e
drogas afins, e
Crimes
Hediondos na
forma da lei.
- -Terrorismo,
Tortura, Tráfico
ilícito de
entorpecentes e
drogas afins, e
Crimes
Hediondos na
forma da lei.
- XLIV- constitui crime inafiançável e
imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra
a ordem constitucional e o Estado
Democrático;
- CRIMINALIZAÇÃO do RACISMO.
- XLIII- a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da
tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como
crimes hediondos, por eles
respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem;
- A discriminação aqui é a
NEGATIVA, que DESIGUALA os
IGUAIS. Ex: Homens receberem
salário 30% maior que o da
mulheres, por simplesmente
serem homens.
- XLII- a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei;
- XLI- a lei punirá qualquer
discriminação atentatória dos
direitos e liberdades
fundamentais;
- NOS SEGUINTES TERMOS
- à propriedade
- à segurança
- à igualdade
- à liberdade
- à vida,
- a
inviolabilidade
do direito
- garantindo-se
aos
brasileiros e
aos
estrangeiros
residentes no
País
- sem
distinção de
qualquer
natureza,
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