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Descripción
Mapa Mental por Jessica Nagliatti, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Jessica Nagliatti
hace más de 7 años
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Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF
- União
- Pode atuar
como
- Estado independente soberano
- Direito público externo
- Direito público externo
- Ente da federação
- Direito público interno
- Capacidade
- Auto-organização
- Autogoverno
- Autoadministração
- Auto-organização
- Autônomia
- Tributária
- Financeira
- Orçamentária
- Tributária
- Bens da união - art. 20 CF
- Não estão ligados a interesses locais ou regionais
- Interesse coletivo. Interesse
nacional
- Tudo que é Índio é da União e a justiça federal
- Não estão ligados a interesses locais ou regionais
- Direito público interno
- Estado independente soberano
- Pessoa jurídica de direito público
- Interno
ou
externo
- Interno
ou
externo
- Pode atuar
como
- Estados
Federados
- Constituição estuadl própria, porém
limitada ao texto constitucional
- Poder constituinte derivado decorrente
- Poder constituinte derivado decorrente
- Tem competência residual
- O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
- O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
- Criação de regiões metropolitanas
- Municípios que crescem e tem interesse comum
- Requisitos
- Lei complementar
- Municípios limítrofes
- Integrar a organização
oplanejamento e a
execução de funções
públicas de interesse
público
- Lei complementar
- Municípios que crescem e tem interesse comum
- Constituição estuadl própria, porém
limitada ao texto constitucional
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