Métodos de Interpretação constitucional

Nota:

• Considera que a Constituição é uma lei, de modo que a interpretação constitucional não passa de uma lei. A articulação dos elementos abaixo levará a uma interpretação jurídica da Constituição.

1. Elemento Gramatical

   Nota:

   • Filológico, literal ou textual.
2. Elemento histórico
3. Elemento sistemático

   Nota:

   • ou lógico
4. Elemento teleológico
5. Elemento genético

Nota:

• Técnica de pensar o problema, partindo das seguintes premissas:1)caráter prático da interpretação, tendo em vista que toda interpretação se destina a  solucionar problemas práticos concretos;2)caráter aberto, fragmentário e ou indeterminado das normas constitucionais em razão de sua estrutura normativo-material.3) Preferência pela discussão do problema em razão da abertura das normas constitucionais que não permitem qualquer operação de subsunção a partir delas próprias.Os intérpretes vão se utilizar de vários topoi ou ponto de vista. Canutilho critica esse método, pois segundo ele uma interpretação a partir dos topoi pode conduzir a um casuísmo sem limites, além de que a interpretação não deve partir do problema para a norma mas desta para os problemas. 
• Defesa de ponto de vista para construir um consenso que é sempre provisório. Ponto positivo: democracia Ponto negativo:  não ser permanente. A tópica é construída através de um debate.

Nota:

• Admite o primado da norma constitucional sobre o problema.
• Pré-compreensão, ir e vir, círculo hermenêutico -> conhecimento prévio sobre algo. A interpretação é uma construção dinâmica.

1. Princípios de Interpretação Constitucional

   Nota:

   • Princípios de natureza instrumental e não material, pois são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais.
   1. Princípio da Unidade da Constituição

      Nota:

      • A constituição é um sistema jurídico de normas que se apresenta como uma unidade que reúne de forma articulada e harmônica um conjunto de normas. Ex. voto com valor igual para todos. O princípio diz que ela é uma e as regras devem ser harmonizadas sem uma anular a outra, pois elas são fruto do poder originário.
   2. Princípio do efeito integrador

      Nota:

      • A constituição jamais deve ser vista como um instrumento de desagregação social, mas sim como um projeto normativo global de ordenação do Estado e da sociedade , que se destina a assegurar uma coesão sócio-política enquanto condição indispensável à preservação de qualquer sistema jurídico. 
   3. Princípio da máxima efetividade

      Nota:

      • Muito ligado aos direitos fundamentais. Tem a ver com o Neoconstitucionalismo. A constituição não deve ser política,ela é um direito. Mínimo existencial x reseva do possível
   4. Princípio da correção funcional

      Nota:

      • o que a lei prevê deve ser respeitado. Ex. lei municipal que impedia a cobrança do estacionamento em shopping center, mas não tem competência para legislar sobre tal assunto.
   5. Princípio da Concordância prática ou harmonização

      Nota:

      • Não se pode proteger um direito e prejudicar o outro. Exemplo: criança maltratada pelos pais. Solução: entregar a criança a outra família.
   6. Princípio da força normativa da contstituição

      Nota:

      • A constituição deve ter eficiência prática . Ex. Impeachement de Dilma: ficou afastada mas não inelegível.
   7. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

      Nota:

      • Busca a interpretação que vai ponderar os valores do conflito e achar uma solução razoável. Ex. fazer um concurso no sábado, dia que a religião não permite.
   8. Princípio da presunção da constucionalidade das leis

      Nota:

      • presunção de que a lei é constitucional até que se prove o contrário.
   9. Princípio da interpretação conforme a Constitução

Nota:

• Deve aprofundar-se na pesquisa do conteúdo axiológico subjacente ao texto, pois só o recurso à ordem de valores obriga a uma captação espiritual desse conteúdo axiológico último da constituição.
• Defende o conteúdo axiológico do direito e por isso o intérprete do direito deve apontar a opção correta ainda que o conteúdo da norma jurídica não seja tão expresso. Se opõe a ideia de Kelsen sobre e moldura. Para Kelsen há uma modura de possibilidades mas não há uma resposta certa pois o direito não deve se preocupar com isso, por ser essa uma decisão política.

Nota:

• Programa da norma e domínio da norma, o texto é apenas a ponta do iceberg. Norma: *Programa - > interpretação a partir do texto. *Âmbito -> realidade sobre a qual a norma incide.