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Descripción
Mapa Mental por ereni oliveira de jesus, actualizado hace más de 1 año
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Creado por ereni oliveira de jesus
hace alrededor de 7 años
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Os juízes gozam das seguintes
garantias:
Nota:
- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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