Histórico das Constituições

Nota:

• Dom Pedro I, após ter dissolvido a Assembleia Constituinte, na qual havia representação de São Paulo, Santos e Taubaté, impôs, outorgou (de forma unilateral), essa Constituição. Isso ocorreu após um ano e meio da formalização da independência do Brasil, no dia 25 de março de 1824.

1. Constituição do Brasil Imperial
2. Outorgada

   Nota:

   • Imposta
   1. Dom Pedro I
3. Semirigida

   Nota:

   • Tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas nos artigos 173 a 177, pelas legislaturas ordinárias
4. Quarto poder

   Nota:

   • Assegurava a independência e harmonia dos outros três poderes (Executivo, legislativo e judiciário)
   1. Moderador

      Nota:

      • Ocorre que esse poder ficava totalmente nas mãos do chefe supremo da nação, o Imperador.
5. Organização do Estado
   1. Centralizado

      Nota:

      • Poder centralizado nas mãos do Imperador.
   2. Provincias
6. Religião oficial

   Nota:

   • Nessa época, havia no Brasil uma religião oficial, que era a Católica. Art. 5° 
7. Sem controle de constitucionalidade

   Nota:

   • Não era possível analisar se uma lei estava ou não de acordo com a Constituição.
8. Sufrágio Censitário

   Nota:

   • Para votar, a obtenção de renda mínima anual e, além disso, essa oportunidade só era dada aos homens. Mulheres eram proibidas de votar ou serem eleitas.
   1. Plutocracia

      Nota:

      • Governo dos ricos. Para um homem ser eleito, a renda por ele obtida era maior do que a exigida para ele simplesmente votar. Essa renda variava de acordo com o cargo, quanto mais alto, maior a renda a ser comprovada

1. Primeira Republicana

   Nota:

   • Proclamação da Independência do Brasil 1889.
   • Justamente por ter sido mudada a forma de governo, a manutenção de uma Constituição imposta por um Imperador passou a ser insustentável. Assim, foi preciso convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para que fosse providenciada a feitura da nova Constituição.
2. Assembleia Nacional Constituinte

   Nota:

   • Quem presidiu a Assembleia foi o paulista Prudente de Moraes
3. Promulgada

   Nota:

   • Votaram-na por meio de um processo de convenção e, sob a inspiração da Constituição norte-americana
4. Estados Unidos do Brasil

   Nota:

   • O Estado, antes unitário, passou aser um Estado Federal, caracterizado pela autonomia e pela verdadeira descentralização do poder
   • Havia rígida separação de competências. Os estados ficavam com parcela da competência e a União com outra. Os governadores dos estados passaram a ter poder.
5. Estado laico ou leigo

   Nota:

   • Havia considerável liberdade de culto. As pessoas podiam livremente escolher suas religiões e cultuá-las da maneira que desejassem
6. Fim do poder moderador

   Nota:

   • Instaurou a clássica tripartição de poderes políticos
7. Criação do STF
   1. Controle de constitucionalidade
      1. Controle Difuso
8. Remédio constitucional
   1. Habeas corpus

Nota:

• Getúlio Vargas assume o poder em 1930. Começa a dizer em seus discursos que em breve convocará uma Assembleia Constituinte para feitura de uma nova Constituição; o tempo decorre, mas Vargas não concretiza sua promessa.
• Foi a que teve menor vigência

1. Revolução Constitucionalista

   Nota:

   • Ainda que tenha se revelado um completo fracasso do ponto de vista militar, foi um sucesso absoluto do ponto de vista político, porque Getúlio Vargas se sentiu forçado a consentir na elaboração de uma nova Constituinte, em 1933.
2. Elabora por processo de convenção

   Nota:

   • Teve grande influência da Constituição Alemã de Weimar, de 1919
3. Forma federativa
4. Primeira constituição social
5. Sem religião oficial
6. Tripartição dos poderes
7. Voto de mulher
8. Direitos trabalhistas

1. Outorgada

   Nota:

   • Getúlio Vargas, ainda mantido no poder, solicita a elaboração de uma nova Constituição a Francisco Ramos. Por meio de um golpe de Estado, acaba outorgando a Constituição de 1937.
2. Golpe de Estado
   1. Ditadura

      Nota:

      • O argumento utilizado para a manutenção dessas normas preconizava que a expansão do fascismo e comunismo pelo mundo enfraquecia as instituições nacionais e que, portanto, impunha medidas duras para a manutenção do poder central, ainda que o pacto federativo não pudesse ser totalmente respeitado
3. Concentração de Poder
   1. Funções Legislativas
   2. Funções Executivas
4. Supressão de Autonomia
   1. Estados Membros
   2. Destituição dos Governadores
5. Criação de serviços de informação
   1. Controlar o Judiciário
   2. Controlar o Povo
   3. Controlar a Imprensa
6. Constituição Polaca

   Nota:

   • Em decorrência da doutrina e da enorme concentração dos poderes nas mãos do Presidente, da mesma forma que ocorria na Constituição da Polônia na época

1. Redemocratização

   Nota:

   • Reação contra a ditadura e os regimes centralizadores
2. Assembleia constituinte
3. Promulgada
4. Destituição de Getúlio Vargas

   Nota:

   • Em 1950, Vargas retorna como sucessor de Dutra e acaba suicidando-se em 1954. Nesse ano, Café Filho, Vice-Presidente, assume o poder

Nota:

• nEm 31.03.1964, o Presidente da República, João Goulart (Jango), foi derrubado por um golpe militar, pois fora acusado de estar envolvido com o “comunismo internacional”; era o começo da instalação da ditadura, que acabou em 1985.

1. Golpe Militar
2. Outorgada

   Nota:

   • A Constituição foi outorgada em 24.01.1967: em que pese alguns doutrinadores entenderem pela legitimidade do golpe e sustentarem pela promulgação do texto, não é o posicionamento predominante.
3. Segurança Nacional
   1. Poderes
      1. União
      2. Executivo
4. Atos Institucionais
   1. Supressão
      1. Dos Direitos e Garantias Individuais

Nota:

• A Emenda Constitucional 1/69 é considerada por parte da doutrina como uma nova Constituição. Foi outorgada em 17.10.69

1. Emenda Constitucional 1

   Nota:

   • A EC 1/69 não foi assinada pelo Presidente da República Costa e Silva, que estava impossibilitado de governar por motivos de saúde, e nem por seu Vice, Pedro Aleixo, pois através do Ato Institucional 12 foi consagrado um governo de Juntas Militares que permitia que os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar governassem enquanto o Presidente estivesse afastado
2. Outorgada
3. Republica Federativa do Brasil

Nota:

• Absolutamente voltada para a proteção dos direitos individuais dos cidadãos, foi fruto do processo de pacificação do regime militar para o regime democrático

1. Formal
2. Escrita
3. Dogmática
4. Rigida
5. Promulgada
6. Estrutura
   1. Preâmbulo
   2. Disposições
      1. Permanentes
      2. Transitórias
   3. Emendas Constitucionais