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REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
Descripción
(PROVA 2 ) Hermeneutica Jurídica Mapa Mental sobre REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO, creado por Laila Rava el 23/06/2017.
Sin etiquetas
hermeneutica
regras gerais
hermeneutica jurídica
prova 2
Mapa Mental por
Laila Rava
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Laila Rava
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
2
direito priorizar a busca da mens legis e subsidiariamente da mens legislatoris
1
GÊNERO/ESPÉCIES DA NORMA JURÍDICA
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, REGRAS CONSTITUCIONAIS, LC, LO, MP, DL COSTUME SÚMULAS NORMAS INFERIORES SENTENÇA CONTRATO
3
Princípios Constitucionais devem ser referencias para a interpretação e aplicação das normas
4
ESPÉCIES/MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
GRAMATICAL/ SISTEMÁTICA / TELEOLÓGICA ou FINALÍSTICA / LÓGICA / HISTÓRICA
5
DEVE-SE OBSERVAR A HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS
6
LACUNAS RESOLVIDAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE INTEGRAÇÃO (ANALOGIA E EQUIDADE)
7
CONFLITOS RESOLVIDOS ATRAVÉS DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS
8
LEIS ESPECIAIS/EXCEPCIONAIS - INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE
9
MATÉRIA FISCAL - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
10
DIREITO PENAL IN DUBIO PRO REO
11
DIREITO TRABALHISTA IN DUBIO PRO MISERO (HIPOSSUFICIENTE)
12
DIREITO DO CONSUMIDOR O CONSUMIDOR
13
IREITO AGRÁRIO ARRENDATÁRIO E PARCEIRO OUTORGADO
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