JUSTIÇA IDOSO

1. ñ suspende morte
   1. estende ao sobrevivente

1. IC/ACP
2. ALIMENTOS INTERDIÇÃO
3. SUBSTITUTO PROCESSUAL
4. PROCED. ADMINISTRATIVO
5. INSPECIONAR ENTIDADES
6. LEGITIMAÇÃO Ñ EXCLUI OUTROS NEM OUTRAS COMPETÊNCIAS

1. NULIDADE

1. DOMICÍLIO IDOSO
2. ABSOLUTO

1. MP

   Nota:

   • MPE e MPU
2. U + E + DF + M
3. OAB
4. ASSOCIAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA
5. DESISTÊNCIA
   1. MP OBRIGATÓRIO

1. EXIGÊNCIA APÓS T.J.

1. INÉRCIA 60 DIAS

Nota:

• Não aplica escusas absolutórias

1. DISCRIMINAÇÃO IMPEDIR ACESSO

   Nota:

   • Reclusão - 6 meses a um ano + MULTA
   1. OPERAÇÃO BANCÁRIA
   2. TRANSPORTE
   3. DIREITO CONTRATAR
   4. DIREITO CIDADANIA
   5. DESDENHAR, HUMILHAR

      Nota:

      • + 1/3 se responsável
2. DEIXAR PRESTAR ASSISTÊNCIA OU RETARDAR ASSISTÊNCIA SAÚDE

   Nota:

   • D - 6 MESES A 1 ANO + MULTA
   1. X2
      1. LESÃO GRAVE
   2. X3
      1. MORTE
3. ABANDONAR IDOSO HOSPITAL OU LONGA PERMANÊNCIA OU NÃO PROVER NECESSIDADES BÁSICAS

   Nota:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
4. EXPOR PERIGO SAÚDE OU CONDIÇÕES DESUMANAS

   Nota:

   • D: 2M A 1 ANO + MULTA
   1. LESÃO GRAVE
      1. 1 A 4 ANOS
   2. MORTE
      1. 4 A 12 ANOS
5. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ORDEM EM QUE FOR PARTE IDOSO

   Nota:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
6. APROPRIAR BENS OU PENSÃO

   Nota:

   • R: 1 A 4 ANOS + MULTA
7. NEGAR ACOLHIMENTO

   Nota:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
8. RETER CARTÃO DE BENEFÍCIO

   Nota:

   • D: 6M A 2 ANOS + MULTA
9. EXIBIR INFOS IMAGENS DEPRECIATIVAS INJURIOSAS IDOSO

   Nota:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
10. INDUZIR IDOSO SEM DISCERNIMENTO A DAR PROCURAÇÃO P/ DISPOR BENS

    Nota:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
11. COAGIR IDOSO A DOAR, TESTAR, OUTORGAR PROCURAÇÃO

    Nota:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
12. LAVRAR ATO NOTARIAL COM PSSOA IDOSA SEM REPRESENTAÇÃO EGAL

    Nota:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
13. CRIME

    Nota:

    • R: 6M A 1 ANO + MULTA
    1. OBSTAR CARGO PÚBLICO POR IDADE
    2. NEGAR EMPREGO OU TRABALHO POR IDADE
    3. RECURSAR ATENDIMENTO OU DEIXAR ATENDER IDOSO
    4. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ESTATUTO IDOSO
    5. RECUSAR OU OMITIR DADOS TÉCNICOS P/ ACP QND REQUISITADO MP