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AMICUS CURIAE

Descripción

CRIAÇÃO: 26/07/2017 1ªR: 27/07/2017 ok
Alessandra Penha
Mapa Mental por Alessandra Penha, actualizado hace más de 1 año
Alessandra Penha
Creado por Alessandra Penha hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

AMICUS CURIAE
  1. AMIGO DA CORTE
    1. contribuição para decisão
      1. argumentos especializados/técnicos
        1. pluraliza debate constitcional
          1. legitimidade social
            1. democracia
            2. NATUREZA JURÍDICA
              1. Intervenção 3º
                1. Assistência Qualificada
                  1. Auxiliar do Juízo
                  2. REQUISITOS
                    1. objetivo
                      1. RELEVÂNCIA MATÉRIA
                        1. pertinência temática

                          Nota:

                          • Excepcionalmente, o STF vem exigindo a pertinência temática da atuação do amicus curiae
                        2. subjetivos
                          1. REPRESENTATIVIDADE SOCIEDADE
                            1. ÓRGÃOS
                              1. ENTIDADES
                                1. PF
                            2. DECISÃO RELATOR AMICUS
                              1. ADMITE
                                1. irrecorrível
                                2. NÃO ADMITE
                                  1. AI
                                3. JURIS
                                  1. POSSIBILIDADE
                                    1. SUSTENTAÇÃO ORAL
                                      1. ADC e ADPF
                                    Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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