SUCESSÃO DO CÔNJUGE

Nota:

• Independentemente do regime de bens adotado

1. de fato até 2 anos

   Nota:

   • Garantia da sucessão
2. + 2 anos: prova não tem culpa

   Nota:

   • Só terá participação na sucessão, se haver prova de que o sobrevivente não foi o culpado pela ruptura da vida em comum
   • Apesar de não haver mais discussão sobre a culpa no ordenamento pátrio, o STF entendeu que a necessidade de prova de culpa é necessária

1. NÃO sucede

Nota:

• Sem prejuízo de sua herança, ao cônjuge sobrevivente, será assegurada a habitação, desde que seja o imóvel para residência da família e o ÚNICO a ser inventariado

1. PERSONALÍSSIMO
   1. moradia do cônjuge
2. vedado locação ou empréstimo
   1. casos especiais

      Nota:

      • Deve ser analisado perante o caso concreto, possibilitando que o cônjuge alugue a casa e utilize o dinheiro para sua sobrevivência
3. RENUNCIÁVEL??
   1. SIM!

      Nota:

      • Possível renunciar o direito real de habitação nos autos do inventário ou por escritura pública e não será prejudicado na herança
   2. NÃO!

      Nota:

      • STJ: Não é possível renunciar, pois se trata de bem de família que é IRRENUNCIÁVEL

1. ascendentes
2. descendentes

1. quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável

1. direito próprio

1. por cabeça
   1. salvo concorrência com ascendente