SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

1. N.J.
2. disposição p/ após morte
   1. patrimonial
   2. não patrimonial

      Nota:

      • Ainda que exclusivamente não patrimonial

1. N.J.
   1. UNILATERAL

      Nota:

      • Apenas há a manifestação do testador, independentemente da aceitação ou renúncia dos beneficiados
   2. GRATUITO

      Nota:

      • Não exige vantagem ao autor da herança. Também independe de contrapartida do beneficiário: não é possível contrato oneroso envolvendo herança de pessoa viva.
      • Possível disposições de caráter modal
   3. PERSONALÍSSIMO

      Nota:

      • Vedada participação de outras pessoas que interfiram na vontade do testador, mas possível advogado
      • Os pais não participam na realização do testamento de menor púbere
      • Testar mais de uma pessoa em um mesmo instrumento = NULO
   4. REVOGÁVEL até a morte
      1. reconhecimento filho
   5. CONDICIONAL mortis causa

      Nota:

      • Condição suspensiva: morte do testador Antes da morte = INEFICAZ
   6. FORMAL e SOLENE

      Nota:

      • A lei tem todas as suas formalidades Sem observância de uma das formalidades = NULIDADE

1. ATIVO
   1. TODOS PODEM

      Nota:

      • Idosos, falidos, analfabetos, surdos, cegos, gravemente enfermos e pródigos podem testar. Pródigos = interdição só alcança os atos em vida
      1. salvo
         1. incapazes sem discernimento
         2. - 16 anos

            Nota:

            • Maiores de 16 anos sequer terão assistência
   2. incapacidade superveniente
      1. ñ invalida
2. PASSIVO
   1. BENEFICIÁRIOS
      1. herdeiros

         Nota:

         • Quinhão específico
      2. legatários

         Nota:

         • Transmissão da herança por meio de legado
      3. possível
         1. prole eventual e futura
         2. PJ
            1. não constituída

               Nota:

               • Desde que o patrimônio seja para sua constituição

1. 5 anos do registro
2. imprescritível p/ nulidade absoluta

Nota:

• Declaração de vontade do testador

1. FORMA
   1. claro
   2. objetivo
2. CONTEÚDO
   1. nomeação beneficiários
   2. deserdação
   3. disposição patrimonial ou não
   4. cláusulas restritivas
      1. INALIENABILIDADE

         Nota:

         • Impede alienação ou doação ou dação
      2. INCOMUNICABILIDADE

         Nota:

         • Afasta comunicação em qualquer regime de bens
      3. IMPENHORABILIDADE

         Nota:

         • Impede constrição ou penhora do bem
      4. TEMPORÁRIA ou VITALÍCIA

         Nota:

         • A morte do beneficiário extingue eficácia
      5. BENS DA LEGÍTIMA
         1. vedado
            1. salvo justa causa
         2. VEDADO CONVERTER BENS
      6. PERMISSÃO ALIENAÇÃO
         1. autorização judicial + justa causa
         2. sub-rogação

            Nota:

            • Válida também sub-rogação em caso de desapropriação. Ou seja, havendo a desapropriação dos bens clausulados, o produto da venda converter-se-á em outros bens, incidindo-se as cláusulas