10021291
Description
Flashcards by Adriana Cleusa Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Adriana Cleusa Santos
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| CITE CASOS EM QUE É POSSÍVEL A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR | **A QUALQUER HORA** -FLAGRANTE DELITO -DESASTRE -PRESTAR SOCORRO **POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOMENTE DE DIA DAS -6H ATÉ AS 18H** |
| QUAIS OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? | **SO CI DI VA PLU** -SOBERANIA -CIDADANIA -DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -VALOR SOCIAL DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA -PLURALISMO POLÍTICO |
| QUAIS OS DIREITOS FUN.VIDAMENTAIS ? | >VIDA >LIBERDADE >IGUALDADE >SEGURANÇA >PROPRIEDADE |
| QUAIS SÃO OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS? | -HABEAS CORPUS -HABEAS DATA -MANDADO DE SEGURANÇA -MANDADO INJUNÇÃO -AÇÃO POPULAR |
| SOBRE MANDATO ELETIVO ESCOLHA DE CARGO E SALÁRIO | *FEDERAIS E ESTADUAIS--> AFASTAR DO CARGO *MUNICIPAIS--> PREFEITO AFASTA MAIS OPTA PELA REMUNERAÇÃO *VEREADOR-->COMPATÍVEL HORÁRIO NÃO AFASTA MAIS OPTA PELA REMUNERAÇÃO |
| QUAL NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PODEM SER ELEITOS POR UM ESTADO? | NO MÁXIMO 70 DEPUTADOS |
| CITE ATRIBUIÇÕES DE UM SENADO FEDERAL | AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE INTERESSE DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS |
| QUAL ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL? | APROVAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA E INTERVENÇÃO FEDERAL |
| CADA SENADOR SERÁ ELEITO COM QUANTOS SUPLENTES | COM 2 SUPLENTES |
| NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, O QUE É O PODER LEGISLATIVO FEDERAL? | -BICAMERAL (SISTEMA COMPOSTO POR DUAS CÂMARAS) |
| QUAL DISCIPLINA SERÁ DISPOSTA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA? | A DISCIPLINA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO |
| QUAIS MINISTROS PODERÃO PARTICIPAR DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL COMO MEMBRO NATO? | O MINISTRO DA ECONOMIA, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO |
| O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ DELEGAR ALGUMA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA? | SIM, MEDIANTE DECRETO, SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| SOBRE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA | COMPETE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REMETER MENSAGEM E PLANO DE GOVERNO AO CONGRESSO NACIONAL |
| SOBRE O PODER EXECUTIVO | CONCENTRA-SE NA FIGURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE É ELEITO PARA MANDATO CERTO SEM RESPONSABILIDADE POLÍTICA PERANTE O LEGISLATIVO, SALVO NO CASO DE IMPEACHMENT |
| QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO? | ASSOCIAÇÃO, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO A PELO MENOS UM ANO |
| SOBRE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS | SE FOREM APROVADOS EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM 2 TURNOS, POR 3/5 DOS VOTOS RESPECTIVOS MEMBROS, SERÃO EQUIVALENTES AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, PODENDO SUPRIMIR CLÁUSULAS PÉTRIAS |
| DEMOCRACIA DIRETA E DEMOCRACIA INDIRETA, QUAIS SÃO? | INDIRETA=VOTO DIRETA=PRIDA PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR, DENÚNCIA TRIBUNAL DE CONTAS E AÇÃO POPULAR |
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