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Súmulas STJ/STF

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TST Direito do Trabalho Flashcards on Súmulas STJ/STF, created by Van Bicalho on 15/11/2017.
Van Bicalho
Flashcards by Van Bicalho, updated more than 1 year ago
Van Bicalho
Created by Van Bicalho almost 7 years ago
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Resource summary

Question Answer
Ao empregado sujeito ao regime de revezamento é devido o adicional de serviço noturno?
Image: Trabalho Noturno (image/jpeg)
SIM (súmula 213 STF)
Qual é o requisito para dispensa de empregado com representação sindical?
Image: Sindicato Trs (image/jpeg)
só poderá ser dispedido mediante inquérito em que se apure falta grave! (súmula 197 STF)
É absoluto o valor probatório das anotações da carteir profissional?
Image: 451b270f 7f91 4f1a B319 01e2db9bdbd4 (image/jpeg)
NÃO (súmula 225 STF) As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum". (súmula 12 TST)
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