12715443
Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| DA PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial (P.I.) conterá, além dos demais requisitos previstos no art. 319, as seguintes informações pessoais do Réu: | 1) Nome; 2) Estado Civil; 3) Profissão; 4) CPF; 5) e-mail; 6) Domicílio e Residência |
| A P.I. (1) SERÁ / NÃO SERÁ indeferida pela ausência de informações pessoais do Réu se sua obtenção tornar ___(2)____ ou se ___(3)___ . | 1) NÃO SERÁ 2) Impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça 3) For possível a citação do réu. |
| É um dos requisitos da P.I. que o autor indique se tem ou não interesse pela realização de _____ . | Audiência de conciliação ou de mediação |
| Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como as provas deverão ser juntados com a _____ . | Petição Inicial |
| Constatando irregularidades na P.I. capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, no prazo de _____ dias, sob pena de _____ . | 15 DIAS / INDEFERIMENTO DA P.I. |
| O pedido formulado na P.I. deve ser _____ , compreendendo-se no principal os juros legais, a correção e as verbas de sucumbência, inclusive os _____ . | Certo e determinado / honorários advocatícios. |
| Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de _____ , e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. | Declaração expressa do autor |
| É lícito formular pedido genérico: | I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu." |
| É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que: | "I - pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento." |
| Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento _____, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum. | Comum |
| Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo _____ sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito. | RECEBERÁ |
| O Autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, até a ______ . | CITAÇÃO |
| O Autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, até o _____ . | Saneamento do processo |
| A P.I. será indeferida quando: | "I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor sem interesse processual; IV - não emendar P.I., após determ. juizo; IV- caso postule em causa própria, não declarar o endereço, número OAB e o nome da sociedade de adv. que participa." |
| Considera-se inepta a P.I. quando: | I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - pedido indeterminado, salvo hipóteses permitido pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. |
| Nas ações revisionais decorrentes de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de discriminar na P.I. dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de _____, hipótese em que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago _____ . | INÉPCIA / No tempo e modo contratados. |
| Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido que contrariar: | I - Súmula do STF ou STJ; II - acórdão do STF ou do STJ em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - súmula de TJ sobre direito local; X- Havendo Prescrição ou Decadência. |
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