Requisitos para recebimento de fundo partidário e acesso a rádio e TV

Description

Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Requisitos para recebimento de fundo partidário e acesso a rádio e TV, created by Ítalo Uelisson Silva Souza on 26/03/2018.
Ítalo Uelisson Silva Souza
Flashcards by Ítalo Uelisson Silva Souza, updated more than 1 year ago
Ítalo Uelisson Silva Souza
Created by Ítalo Uelisson Silva Souza over 6 years ago
0
0

Resource summary

Question Answer
Quais são os novos critérios para o recebimento, por parte dos partidos, do fundo partidário e acesso gratuito a rádio e TV. Ter no mínimo 3% dos votos válidos nas eleições da CDF, dividido em 1/3 das unidades da fed. (9) e no mínimo 2% dos votos de cada unidade dessas; OU eleger 15 deputados fed. distribuídos em no mínimo 1/3 das unid. da fed.
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal