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Description
Flashcards by Patricia Aguiar, updated more than 1 year ago
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Created by Patricia Aguiar
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| II – as terras devolutas indispensáveis à | defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; |
| III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou | se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais |
| IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas | as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal |
| V – os recursos naturais da plataforma continental e | da zona econômica exclusiva |
| o mar | territorial |
| os terrenos de | marinha e seus acrescidos |
| os potenciais de | energia hidráulica; |
| os recursos minerais, inclusive | os do subsolo; |
| as cavidades naturais subterrâneas e os | sítios arqueológicos e pré-históricos |
| as terras tradicionalmente ocupadas | pelos índios |
| É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de | petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. |
| º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada | fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei |
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